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291 resultados para "PAGAMENTO DE EMISSÃO DE"

Inexigibilidade02/02/2026

contratação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Cartório Eleitoral de Amaraji junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amaraji – SAAE, CNPJ nº 11.690.211/0001-10, por se tratar de serviço público essencial, prestado em regime de exclusividade no município, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; o prestador não formaliza contrato administrativo, adotando como prática institucional a prestação do serviço mediante emissão regular de faturas, consideradas instrumento hábil para pagamento; o serviço é contínuo e indispensável ao funcionamento da unidade; o Diretor-Geral manifestou-se favoravelmente à emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026 em 13/01/2026, e a Presidência autorizou a contratação em 23/01/2026, no valor estimado de R$ 840,00, em observância aos princípios da legalidade, continuidade do serviço público, eficiência e economicidade.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 840
Dispensa06/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vistoria dos veículos placas PBN 9F76, MTY 7285 e SGB 8A43 da frota própria, que atendem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, com emissão de LAUDO DE VISTORIA e da Anotação de Responsabilidade Técnica ART exigidopela CETURBES, com pagamento de todas as taxas GRU da CETURBES para a emissão do certificado de vinculação ao serviço, com a montagem, protocolização, acompanhamento do processo e com o serviço de retirada do certificado de vinculação ao serviço junto à CETURBES, nos termos da solicitação n 5112026, e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. RECURSO: FEAS BL PSB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS · Domingos Martins/ESR$ 3 mil
Dispensa20/05/2026

PAGAMENTO DE MULTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 281
Inexigibilidade12/05/2026

PAGAMENTO DE ART.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS · Mutunópolis/GOR$ 600