Inexigibilidade06/03/2026Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, conforme os elementos constantes do Processo SEF 17030/2025Secretaria de Estado da Fazenda · Florianópolis/SCR$ 12,9 mi
Inexigibilidade02/03/2026Prestação dos Serviços de Arrecadação de Receitas Estaduais, por intermédio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, com código de barras, e respectiva prestação de contas por meio eletrônico, sob demanda, por um período de 60 (sessenta) mesesSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS · Goiânia/GOR$ 36,8 mi
Inexigibilidade25/02/2026encerradoPrestação de serviços de arrecadação das faturas de consumo de água e outras taxas emitidas pelo SAMAE, a serem realizados por instituição bancária habilitada, mediante recebimento via: • código de barras; • PIX; • QR Code; • autoatendimento em caixas eletrônicos; • internet banking; • aplicativo móvel; • home/office banking; • emissão de comprovantes formais; • envio de arquivos de retorno estruturados.Unidade administrativa · Antonina/PRR$ 39 mil
Dispensa19/02/2026encerradoContratação de empresa gráfica especializada, para prestação de serviços de impressão e montagem de carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2026, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, a fim de atender as necessidades do Setor de Serviços de Arrecadação.Unidade Única · Carmo de Minas/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade13/02/2026[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviço de Arrecadação de Receitas – CREA – TO, destinadas a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária para o ano de 2026.SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA · Paraíso do Tocantins/TOR$ 1 mil
Inexigibilidade11/02/2026Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, conforme condições, quantitativos, requisitos e especificações técnicas detalhadas no Edital de Credenciamento nº 001/2025-SEFAAGE-SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda - Administração Geral do Estado · Curitiba/PRR$ 5,8 mi
Inexigibilidade06/02/2026Contratação direta por inexigibilidade de instituições financeiras credenciadas por meio do Credenciamento nº 07/2025, com o objetivo de prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, via código de barras no padrão FEBRABAN, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA · Várzea Paulista/SPR$ 0
Inexigibilidade03/02/2026Contratação de empresa decorrente do Edital de Chamamento Público 001/2025/SFI para CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Instituição Financeira, integrante da Rede Nacional, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviço de arrecadação bancária relativo ao recebimento de guias de tributos e demais receitas diversas, observando-se os padrões estabelecidos pela Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN com prestação de contas por meio magnético.PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ · Angra dos Reis/RJR$ 11
Inexigibilidade26/01/2026Pagamento de tarifa bancária- Referente ao Convênio para Prestação de serviços de Arrecadação Banco Cooperativo do BANCOOB o exercício de 2026Unidade administrativa · Cacoal/ROR$ 45 mil
Inexigibilidade26/01/2026Contratação de Instituição Financeira, para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade26/01/2026PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA REFERENTE AO CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO COM COOPERATIVA SICREDI PARA O EXERCÍCIO DE 2026.Unidade administrativa · Cacoal/ROR$ 7 mil
Inexigibilidade22/01/2026Contratação de Instituição Financeira, para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadadosPrefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 10 mil