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205 resultados para "Termo de Reconhecimento de"

Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Dispensa20/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO SERVIÇO DE GESTÃO DOCUMENTAL DE INFORMAÇÕES E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO: ESCANEAMENTO, TRATAMENTO DAS IMAGENS, RECONHECIMENTO ÓTICO DOS CARACTERES, INDEXAÇÃO ELETRÔNICA, ARMAZENAMENTO EM SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), MANUTENÇÃO DO GED E ALOCAÇÃO DO ARMAZENAMENTO EM NUVEM, ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOS FÍSICOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM · Camocim/CER$ 43 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa 63.474.815 GIVANILDO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 63.474.815/0001-22, representante exclusiva da Mádara & Convidadas, artista consagrada e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 20 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ANSELMO DE OLIVEIRA BITTENCOURT PRODUCOES, inscrita no CNPJ nº 39.938.977/0001-90, representante exclusiva da banda Trio Granah, artista consagrado e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 30 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SALVADOR PRODUÇÕES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.157.376/0001-56, representantes da banda Vina Calmon, artista consagrada e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 140 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Fabiana Santiago Ferreira Produções Artisticas, inscrita no CNPJ nº 16.541.845/0001-24, representante exclusiva da banda Fabiana Santiago, artista consagrado e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 45 mil
Inexigibilidade22/04/2026

para contratação de empresa especializada para execução de ações voltadas à estruturação da Indicação Geográfica de Louça de Campo Largo, iniciativa estratégica que visa reconhecer oficialmente a origem territorial da produção cerâmica local, fortalecer a identidade produtiva do município e ampliar a competitividade do setor, conforme demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de acordo justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando: 41/2026 - assinado pelo Secretário da pasta.

Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo · Campo Largo/PRR$ 130 mil
Inexigibilidade25/02/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa a SHOW BUSINESS ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.548.774/0001 64, representante exclusiva da Banda Pierre Onassis, artista consagrada e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa VALDECIR ARISTIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR, inscrita no CNPJ nº 14.289.601/0001 70, representante exclusiva da banda Christian Marques, artista consagrado e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 15 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa TAMY PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.290.960/0001-00, representante exclusiva da Banda EDU CASANOVA, artista consagrado e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 50 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ALAM PEIXOTO BARBOZA PRODUCOES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 24.193.193/0001-02, representante exclusiva da banda Luiz Caldas, artista consagrado e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 200 mil
Dispensa29/01/2026

Despesa visando referencia tem como objetivo a Aquisicao de Camisetas com Protecao Solar UV para os servidores municipais que desempenham atividades externas com exposicao direta e habitual ao sol como medida de promocao a saude ao conforto e ao bem estar no ambiente de trabalho. Justificativa da despesa O Municipio de Picada Cafe possui diversos servidores que desempenham suas funcoes em vias publicas areas abertas e ambientes externos ficando expostos diariamente a radiacao solar fator amplamente reconhecido como prejudicial a saude quando a exposicao ocorre de forma prolongada e continua. A Administracao Municipal pautada nos principios da valorizacao do servidor publico da prevencao em saude e da dignidade no ambiente de trabalho entende ser fundamental adotar medidas que minimizem os impactos dessa exposicao especialmente no que se refere a doencas de pele envelhecimento precoce e outros agravos associados a radiacao ultravioleta. As camisas objeto desta aquisicao nao se enquadram como Equipamento de Protecao Individual EPI nos termos da legislacao trabalhista vigente mas configuram se como uma medida complementar de cuidado e prevencao demonstrando a preocupacao da Administracao Municipal com a saude o conforto termico e o bem estar dos servidores. O fornecimento de vestuario adequado ao clima e as condicoes de trabalho contribui diretamente para Melhoria das condicoes laborais Maior conforto termico durante a jornada Reducao dos riscos associados a exposicao solar excessiva Valorizacao e reconhecimento do servidor publico Padronizacao visual e identificacao institucional dos servidores em servico externo. Dessa forma a aquisicao mostra se razoavel necessaria e alinhada ao interesse publico nao apenas sob o aspecto funcional mas tambem humano e preventivo reforcando o compromisso do Municipio com uma gestao responsavel e sensivel as necessidades de seus colaboradores.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 8 mil
Dispensa29/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a locação de 2 (duas) catracas eletromecânicas do tipo pedestal, equipadas com 2 (dois) leitores faciais cada — um para entrada e outro para saída —, com sistema integrado de controle de acesso baseado em reconhecimento facial. A contratação inclui os serviços de instalação, configuração, treinamento e manutenção técnica (preventiva e corretiva), visando atender às necessidades do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 27 mil
Dispensa22/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação, configuração, integração, testes e ativação de sistema de controle de acesso por reconhecimento facial, integrado às portas, catracas e cancelas, incluindo o fornecimento e execução da infraestrutura necessária, bem como das coberturas de proteção destinadas aos controladores faciais, no edifício da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, conforme especificações constantes do Termo de Referência e seus Anexos.

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA · Belém/PAR$ 69 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa NP PRODUCOES ARTISTICAS, EVENTOS, EDICOES MUSICAIS E ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.763.709/0001-81, representante exclusiva da Armandinho, Dodô & Osmar, artista consagrada e de reconhecido renome nacional, para a realização de apresentação de show musical durante a programação oficial do Carnaval de Juazeiro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 150 mil