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186 resultados para "AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS"

Inexigibilidade29/06/2026

REPASSE FINANCEIRO À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL REVIVA – ONG REVIVA, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA DO EXERCÍCIO DE 2026, DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COMPREENDENDO CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO, TRATAMENTO VETERINÁRIO, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS ACOLHIDOS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA).

Departamento de Programas Sociais · Bandeirantes/PRR$ 75 mil
Inexigibilidade28/07/2026

AQUISIÇÃO DE TRÊS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DAS SERVIDORAS CUPANTES DOS CARGOS DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COORDENADORA DE ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE E PARA A TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS (SCFV) NO VI SEMINÁRIO ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EGEM) , A SER REALIZADO NOS DIAS 30 E 31 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS/SC.

Departamento de Assistencia Social · Guaraciaba/SCR$ 1 mil
Dispensa24/06/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao de mao de obra destinada a retirada reparo soldagem e reinstalacao de poste metalico de iluminacao publica localizado no trevo de acesso ao municipio danificado em decorrencia de acidente de transito envolvendo veiculo de terceiro. A contratacao se faz necessaria para restabelecer as condicoes de seguranca e funcionamento da iluminacao publica no local uma vez que o poste de aco foi derrubado em razao do impacto causado pelo referido acidente. Considerando que a estrutura apresenta condicoes de reaproveitamento serao executados servicos de retirada recuperacao estrutural por meio de soldagem alinhamento reinstalacao e demais ajustes necessarios para garantir sua plena funcionalidade e seguranca operacional. A execucao dos servicos permitira a rapida recomposicao da infraestrutura publica afetada restabelecendo a iluminacao do trevo de entrada da cidade e proporcionando maior seguranca aos motoristas ciclistas e pedestres que utilizam a via. Alem disso o reaproveitamento do poste existente representa medida economicamente vantajosa para a Administracao evitando custos mais elevados com a aquisicao e instalacao de uma nova estrutura.

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 980
Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil