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222 resultados para "Contratação do Curso "Agente"

Inexigibilidade23/01/2026

Despesa empenhada para Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, ofertado pelo EGEM – Escola de Gestão Municipal, com carga horária e conteúdos voltados à atualização e capacitação de servidores públicos quanto às atribuições do pregoeiro e do agente de contratação, bem como aos procedimentos, diretrizes e etapas estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que rege as Licitações e Contratos Administrativos. Art. 74, Inc. III, alínea "f" (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC · Santiago do Sul/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade23/03/2026

A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização da empresa. A medida atende ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da governança, eficiência administrativa e segurança jurídica. Autoriza-se, assim, a abertura do procedimento administrativo.

ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS · São Paulo/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, na modalidade à distância (online e ao vivo), visando à inscrição de 02 (dois) servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT-5/BA) no curso "Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação (Lei 14.133): Da Teoria à Simulação Avançada no COMPRAS.GOV com o Apoio Estratégico da Inteligência Artificial".

PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA · Salvador/BAR$ 5 mil
Inexigibilidade09/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação de servidores públicos por meio da participação em curso na modalidade presencial, "Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio", a ser realizado entre os dias 26 a 28 de janeiro de 2026, em Curitiba - PR. tendo em vista a necessidade de capacitação de servidores do quadro desta Secretaria de Estado de Educação e Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE · Rio Branco/ACR$ 10 mil
Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação profissional mediante inscrição do servidor Emanoel José Bezerra de Sena no curso "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS, COM HABILITAÇÃO PARA PREGOEIRO", promovido pela empresa Centro de Estudos e Planejamento Legislativo Administrativo Municipal e Empresarial Ltda – CEPLAME, a ser realizado nos dias 16 e 17 de julho de 2026, na cidade de Natal/RN.

Municipio de Pedro Avelino · Pedro Avelino/RNR$ 2 mil
Dispensa20/05/2026

Dispensa em razão de valor sem disputa para Contratação do curso “Jornada do Pregão Eletrônico – Formação e atualização de Pregoeiro, Agente de contratação e equipes de apoio com prática no Compras.gov.br, ETP e TR com inteligência artificial e processo sancionador, de acordo com a Lei nº 14.133/2021”, para 3 (três) servidores que desempenham tal função no setor de Licitação e Compras da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo-MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG · Campo Belo/MGR$ 3 mil
Dispensa19/05/2026

DISPENSA EM RAZÃO DE VALOR SEM DISPUTA PARA CONTRATAÇÃO DO CURSO "JORNADA DO PREGÃO ELETRÔNICO - FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO COM PRÁTICA NO COMPRAS.GOV.BR, ETP E TR COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROCESSO SANCIONADOR, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021", PARA 3 (TRÊS) SERVIDORES QUE DESEMPENHAM TAL FUNÇÃO NO SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Campo Belo/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Contratação de curso de capacitação intitulado "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação" para o servidor Luiz Gustavo dos Santos Silva (CPF 071.438.409-71) com a empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda (CNPJ 10.498.974/0002-81), com o propósito de promover a atualização técnica e o aperfeiçoamento profissional do servidor no exercício da função de pregoeiro, especialmente quanto à aplicação prática da Lei nº 14.133/2021, às normas infralegais, orientações dos órgãos de controle e às rotinas operacionais relacionadas à condução de procedimentos licitatórios e à gestão contratual no âmbito da Administração Pública.

CMA - Câmara de Vereadores · Araucária/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade23/07/2026

CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL/PR NO CURSO DE LICITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS: PREGOEIROS, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, COM PRÁTICA NO COMPRAS.GOV.BR E USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), PROMOVIDO PELA EMPRESA NADIA APARECIDA DALL AGNOL – CONSULTORIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.095.355/0001-90, A SER REALIZADO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, EM CASCAVEL/PR, NOS DIAS 04, 05 E 06 DE AGOSTO DE 2026, NO HOTEL MAESTRO PREMIUM CASCAVEL.

CAMARA MUNICIPAL · Palmital/PRR$ 3 mil