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243 resultados para "I - Solicito que"

Inexigibilidade11/03/2026

Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para Procedimento de Credenciamento – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – para a prestação de Serviços de Médico Plantonista e Serviço de Pediatria, junto ao Pronto Atendimento Municipal de Saúde, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva – PR.

Prefeitura Municipal de Marialva · Marialva/PRR$ 6,2 mi
Dispensa11/03/2026

Aquisição e confeção de Placas Indicativas em chapa metálica8, com película alta intensidade e pintura preta fosco no verso, sem colocação e balizas. Sendo 3 Placas de sinalização turística, dimensão 80x80cm, em chapa de aço galvanizado1,25mm (#18) conforme NBR, revestida com película refletiva tipo I (grau técnicoprismático) conforme NBR, verso na cor preto fosco e 2 Placa de sinalização, dimensão 60x80cm, em chapa de aço galvanizado 1,25mm (#18)conforme NBR, revestida com película refletiva tipo I (grau técnico prismático) ABNT, verso na cor preto fosco. Conforme orçamentos em anexo.

SEPLAN - GETRAN - Gerencia de Transito de Pomerode SC · Pomerode/SCR$ 1 mil
Dispensa10/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na elaboração de laudo de avaliação imobiliária (ER Capital Leste I). O objetivo é realizar a avaliação do imóvel e emitir um Laudo Técnico Completo de Avaliação Imobiliária, determinando o valor justo de locação e de compra, em conformidade com a NBR 14.653, bem como demais normas e diretrizes aplicáveis. Endereço: Rua Itapura, 270- Tatuapé- São Paulo - SP - CEP: 03310-000, onde está instalado o Escritório Regional Capital Leste I do SEBRAE-SP.

SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-SP · São Paulo/SPR$ 5 mil
Dispensa06/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS MATO GROSSO, AMAZONAS, RIO DE JANEIRO, VERGÍLIO PLAUTH E O LOTEAMENTO DO PROGRAMA CASA CATARINA, VISANDO MELHORIA DA SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ETP, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência.

SEC. DE ADM., PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Paial/SCR$ 8 mil
Dispensa26/02/2026encerrado

"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para hidrojateamento e sucção, por sistema combinado (equipamento acoplado com capacidade de hidrojato de alta pressão e tanque de vácuo), visando a desobstrução, limpeza, manutenção preventiva e corretiva das redes de esgoto da Penitenciária Estadual de Canoas I e Complexo Prisional de Canoas (UTP I, UTP II e UTP III), conforme especificações técnicas do termo de referência.''

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS · Porto Alegre/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade26/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA POR INEXIGIBILIDADE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA C^MARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS SE DÁ COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE PREVÊ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS CASOS EM QUE SEJA INVIÁVEL A COMPETIÇÃO. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA SERVIDORES, VEREADORES E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA É PRESTADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), NÃO EXISTINDO ALTERNATIVAS DE FORNECEDORES QUE POSSAM ATENDER À DEMANDA INSTITUCIONAL COM A MESMA ABRANGÊNCIA, REGULARIDADE E SEGURANÇA. TAL EXCLUSIVIDADE CARACTERIZA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE PREVISTA PELO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE SE MOSTRA LEGALMENTE ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade25/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA USO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA USO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS SE DÁ COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS CASOS EM QUE SEJA INVIÁVEL A COMPETIÇÃO. O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL É UM SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO PARA SERVIDORES, VEREADORES E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA É PRESTADO DE FORMA EXCLUSIVA PELA CONCESSIONÁRIA LOCAL, NÃO EXISTINDO ALTERNATIVAS DE FORNECEDORES QUE POSSAM ATENDER À DEMANDA INSTITUCIONAL COM A MESMA ABRANGÊNCIA, REGULARIDADE E SEGURANÇA. TAL EXCLUSIVIDADE CARACTERIZA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE PREVISTA PELO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE SE MOSTRA LEGALMENTE ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 3 mil
Dispensa11/02/2026

Contratacao de concessionaria autorizada da marca NISSAN ITAIMBE JAPAN VEICULOS LTDA CNPJ07.137.451 0001 14 de Santa Maria para prestar servico de revisao periodica do veiculo oficial do Gabinete do Prefeito para fins de manutencao da garantia de fabricacao do veiculo. Manutencao preventiva e corretiva decorrentes de 50 mil km rodados do veiculo VERSA 1.6 SENSE CVT placas JCZ6A43 2024 2025. DISPENSA DE LICITACAO Art.75 I IV a 7 Lei 14.133 2021. e Contratacao de concessionaria autorizada da marca NISSAN ITAIMBE JAPAN VEICULOS LTDA CNPJ07.137.451 0001 14 de Santa Maria para prestar servico de revisao periodica do veiculo oficial do Gabinete do Prefeito para fins de manutencao da garantia de fabricacao do veiculo. Manutencao preventiva e corretiva decorrentes de 50 mil km rodados do veiculo VERSA 1.6 SENSE CVT placas JCZ6A43 2024 2025. DISPENSA DE LICITACAO Art.75 I IV a 7 Lei 14.133 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa09/02/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de videomonitoramento pertencentes aos seguintes locais: Sede da Secretaria Municipal de Saúde, Setor de transporte, Nesf I, Nesf II, zoonoses, UBS bairro Rosário I, UBS bairro Rosário II, UBS bairro São Vicente, UBS bairro Mascarenhas, UBS bairro Sapucaia, UBS Valparaiso e UBS bairro São José, sendo 01 (uma) visita por quinzena em cada uma das localidades, incluindo o fornecimento e troca das peças, acessórios e componentes necessários, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BAIXO GUANDU ES · Baixo Guandu/ESR$ 65 mil
Dispensa03/02/2026encerrado

contratação de serviço especializado de tradução e interpretação de conteúdos audiovisuais institucionais em Língua Brasileira de Sinais (Libras), no modelo de janela, a fim de assegurar o cumprimento do critério previsto no art. 11, inciso I, do Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, aplicável aos anos de 2026 e 2027, referente ao Ranking da Transparência. O material deverá ter qualidade mínima 4K e gravado em chroma key: serviço especializado de tradução e interpretação de conteúdos audiovisuais (vídeos institucionais) em Língua Brasileira de Sinais (Libras), no modelo de janela, com qualidade mínima 4K, gravado em chroma key. A contratação atende, ainda, ao item 80 do referido Ranking e encontra amparo no art. 4º, incisos I e VI, da Resolução CNJ nº 401/2021, totalizando aproximadamente 50 minutos de conteúdo audiovisual, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 2 mil