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353 resultados para "Prestação de serviço obrigatório"

Inexigibilidade16/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 988
Inexigibilidade15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SUPRA – CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ 40.621.340/0001-54, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027: ELABORAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO COM O PPA 2026 – 2029 E CONSTRUÇÃO DOS ANEXOS OBRIGATÓRIOS”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 14 A 17 DE ABRIL 2026, EM CURITIBA/PR.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERE · Goioerê/PRR$ 12 mil
Dispensa20/01/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina ocupacional e saúde e segurança do trabalho (SST), incluindo assessoria e consultoria, com foco na elaboração, acompanhamento e atualização de programas obrigatórios (PGR, PCMSO, LTCAT, LTI e LTP), realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, emissão de documentos legais (PPP, ASO) e envio das informações obrigatórias ao e-Social (S-2210, S-2220 e S-2240), para atendimento das necessidades do Consorcio Publico Interfederativo de Saúde da Região Metro Recôncavo Norte - MRN

MRN-Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metro Recôncavo Norte/BA · Salvador/BAR$ 40 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, gestão e atualização dos programas, laudos e documentos obrigatórios, em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), incluindo apoio ao eSocial SST e demais serviços necessários ao atendimento das exigências legais da Administração Pública Municipal

Departamento de Licitação e Compras · Princesa Isabel/PBR$ 47 mil
Dispensa01/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de gestão, conferência, validação e transmissão das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao sistema do eSocial, compreendendo o envio dos eventos obrigatórios S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), incluindo acompanhamento dos retornos do sistema, correção de inconsistências, suporte técnico e assessoria contínua ao órgão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA · Argirita/MGR$ 9 mil
Dispensa26/03/2026

Contratação de entidade especializada para a prestação de serviços técnicos continuados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), contemplando a gestão integrada de SST, elaboração, atualização, manutenção e gestão dos laudos técnicos e programas legais obrigatórios, bem como a disponibilização de sistema informatizado para gerenciamento de informações ocupacionais, visando ao atendimento integral da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde ocupacional aplicável à Administração Pública.

MUNICÍPIO DE LAGES · Lages/SCR$ 245 mil
Inexigibilidade21/01/2026

HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábil, compreendendo o acompanhamento e orientação das atividades contábeis, financeiras, patrimoniais e fiscais do Município; análises, revisões e elaboração de demonstrativos obrigatórios; apoio ao cumprimento das normas dos tribunais de contas; e assessoramento em procedimentos administrativos relacionados à execução orçamentária e financeira, de forma contínua, conforme a legislação pertinente.

Prefeitura Municipal de Itambé · Itambé/BAR$ 324 mil
Dispensa14/04/2026encerrado

A presente contratacao tem por finalidade atender a necessidade de prestacao de servicos tecnicos especializados para afericao e regularizacao de cronotacografos instalados na frota de onibus escolares do Municipio em conformidade com as exigencias do Codigo de Transito Brasileiro e demais normas regulamentadoras aplicaveis. Os cronotacografos sao dispositivos de uso obrigatorio em veiculos de transporte escolar responsaveis pelo registro continuo de velocidade tempo de direcao e distancia percorrida possibilitando o controle da jornada dos condutores e o cumprimento dos limites legais de velocidade. Dessa forma sua correta afericao calibracao e certificacao sao indispensaveis para garantir a confiabilidade das informacoes registradas e a regularidade da operacao dos veiculos. A realizacao periodica dos servicos de selagem ensaio metrologico verificacao subsequente regulagem calibracao e programacao dos cronotacografos bem como da 1 afericao dos equipamentos BVDR 2.0 constitui exigencia legal para a validacao dos instrumentos devendo ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pelos orgaos competentes. A ausencia de afericao ou a realizacao fora dos padroes normativos pode resultar em penalidades administrativas tais como multas retencao dos veiculos e impedimento da prestacao do servico de transporte escolar. Destaca se ainda que a manutencao da regularidade desses equipamentos representa medida essencial para a seguranca dos alunos transportados uma vez que permite o monitoramento adequado das condicoes de conducao contribuindo para a prevencao de acidentes e para a garantia de um transporte seguro e eficiente.

PREFEITURA MUNICIPAL · Novo Cabrais/RSR$ 3 mil