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218 resultados para "REFORMA CIVIL EM"

Dispensa15/04/2026

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, sob o regime de empreitada por preço global, para execução dos serviços de reforma e ampliação do almoxarifado, localizado no município de Firminópolis – GO. Os serviços deverão ser executados em estrita conformidade com as especificações técnicas constantes no Projeto Básico, em seus anexos, bem como de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, legislações pertinentes, normas de segurança do trabalho e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

MUNICÍPIO DE FIRMINOPOLIS · Firminópolis/GOR$ 124 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil
Inexigibilidade26/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, VISANDO O ATENDIMENTO AO FIRMADO NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC), BEM COMO O LEVANTAMENTO EM CAMPO, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO DETALHADO (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA) PARA A MANUTENÇÃO E CONCLUSÃO DA FACHADA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Câmara Municipal de Teixeira de Freitas · Teixeira de Freitas/BAR$ 15 mil
Dispensa12/06/2026

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais destinados à reforma e revitalização dos brinquedos instalados na pracinha localizada junto à Unidade Básica de Saúde da Vila Defesa Civil, compreendendo o fornecimento de tintas automotivas nas cores vermelha e azul, conforme especificações e quantitativos definidos neste Termo de Referência. Itens: Tinta Automotiva Vermelha, embalagem de 3,6 litros – 02 unidades; Tinta Automotiva Azul, embalagem de 3,6 litros – 02 unidades.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 600
Dispensa08/06/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE ELABORACAO E APROVACAO NOS ORGAOS COMPETENTES DE PROJETO ARQUITETONICO DE REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU, BEM COMO ELABORACAO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES ESTRUTURAL, ELETRICO E HIDROSSANITARIO, COMPATIBILIZACAO DOS PROJETOS, ELABORACAO DE PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO TECNICO/FISCALIZACAO DA EXECUCAO DA OBRA, CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA.

ARANDU CAMARA MUNICIPAL · Arandu/SPR$ 0