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209 resultados para "Reforma de imóvel para"

Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil
Inexigibilidade23/03/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA IRMÃS ANGÉLICAS, Nº 543, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS, COM ÁREA APROXIMADA DE 180 M², DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, EM RAZÃO DA REFORMA A SER REALIZADA NO PRÉDIO ATUALMENTE UTILIZADO, TORNANDO NECESSÁRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS · Caseiros/RSR$ 25 mil
Inexigibilidade16/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA 22 DE MARÇO, Nº192, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DE UNIDADE DE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO TEMPORARIO DOS ALUNOS DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PASSARO AZUL DURANTE O PERIODO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, PODENDO SER UTILIZADO POSTERIORMENTE PARA ATENDIMENTO TEMPORARIO DOS ALUNOS EMEI LUIZ FERREIRA SANTANA, EMEI JARDIM CELESTE E DA EMEF TEORIA DO SABER, DURANTE A EXECUÇÃO DE SUAS RESPECTATIVAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, PELO PRAZO ESTIMADO DE ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) MESES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São Félix do Xingu/PAR$ 74 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de locação de imóvel urbano, localizado à Rua Ferreira Chaves, nº 84, Centro, Monte Alegre/RN, destinado à instalação e funcionamento provisório da Escola Municipal Evaldo Gomes – Ensino Fundamental, pelo período aproximado de 12 (doze) meses, durante a execução das obras de reforma e ampliação da sede escolar, conforme condições técnicas e características mínimas definidas pela Secretaria Municipal de Educação e Laudo de Avaliação Técnica emitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 72 mil
Dispensa27/02/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para realizacao de reforma com avanco da rede de protecao da quadra de futebol de areia consistente na instalacao de novos postes galvanizados e nova rede posicionados aproximadamente 1 um metro a frente da estrutura existente a fim de evitar que bolas atinjam imovel vizinho a quadra esportiva. Justificativa da despesa A contratacao fundamenta se na necessidade de solucionar problema recorrente envolvendo o impacto de bolas na propriedade de municipe vizinha a quadra publica ocasionado pela proximidade da rede de protecao antiga com o limite do terreno. A intervencao visa resguardar o direito de vizinhanca prevenir danos materiais garantir a seguranca e assegurar a adequada utilizacao do espaco publico esportivo.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 14 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Locação de imóvel urbano situado na Avenida Lauro Muller, nº 23, Bairro Centro II, Brusque/SC, CEP 88.353-040, correspondente à integralidade do quinto pavimento da edificação comercial denominada BKR Park Mall, com área privativa total de 1.005,96 m², incluindo o direito ao uso de 15 (quinze) vagas de garagem rotativas, localizadas no segundo pavimento destinado à garagem. O imóvel encontra-se matriculado sob o nº 100.285 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brusque, com Código Nacional de Matrícula nº 107862.2.0100285-70, e será destinado à instalação provisória da Comarca de Brusque, durante a execução da reforma global e ampliação da edificação atu07/01/2025almente ocupada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SCR$ 2,9 mi
Inexigibilidade04/02/2026

Destina-se esta requisição para a elaboração de contrato de locação, de acordo com o Memorando 07/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e também conforme documentos anexados ao Processo Administrativo nº 111/2026 de acordo com a Lei Nº 14.133/2021, para a locação de um imóvel particular, localizado a Rua Gaspar Silveira Martins, Nº 447, Bairro Fátima, que servirá como sede provisória do CSU (Unidade de Saúde do Centro Social Urbano), visando atender demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, durante o período de reforma do CSU, conforme documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Palmeira das Missões/RSR$ 27 mil
Inexigibilidade28/04/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF CENTRO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE REFORMA E RECONSTRUÇÃO DA UNIDADE ATUALMENTE UTILIZADA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Pinhão/PRR$ 137 mil
Inexigibilidade22/07/2026

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JOSUÉ NUNES DE OLIVEIRA, Nº 15, BAIRRO MURITIBA, NAZARÉ/BA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA JADE FÉLIX COSTA, CPF: 053.347.955-02 E RG: 15280517-69, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA E EM PERÍODOS DISTINTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA MURITIBA 2 E MURITIBA 3, DIANTE DE REFORMAS ESTRUTURAIS DAS UNIDADES SEDES. ESTAS UNIDADES DE SAÚDE COMPÕEM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ-BA E PRECISAM DE REPAROS PARA ADEQUAÇÃO ÀS PORTARIAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES CONSIDERANDO A SEGURANÇA SANITÁRIA DE USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

NAZARE · Nazaré/BAR$ 10 mil
Dispensa09/03/2026

Locação emergencial de imóvel contenedor de 6 (seis) salas de aula, climatizadas, mobília adequada, quadro escolar, cozinha para produção de alimentos, espaço para alimentação e banheiros, além de outros ‘facilities’ de manutenção e despesas habituais para possibilitar a continuidade das aulas dos alunos matriculados na Escola Dom João Bosco, enquanto pendente reforma estrutural em tal estabelecimento de ensino; conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Cianorte – SMEC.

Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 90 mil