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236 resultados para "Seguro acidente para o"

Inexigibilidade23/01/2026

Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Dispensa10/06/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS DO TIPO ONIBUS, COM DISPONIBILIZACAO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, COBERTURA DE SEGURO TOTAL CONTRA ACIDENTES, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA E TODA A MAO DE OBRA NECESSARIA, DESTINADOS A REALIZACAO DE VIAGENS PEDAGOGICAS E VISITAS TECNICAS, ALEM DO ATENDIMENTO AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PREVISTOS PARA O EXERCICIO DE 2026 DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA · Garanhuns/PER$ 30 mil