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181 resultados para "realizar licitação na modalidade"

Inexigibilidade11/08/2026

TRATA ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA FUNDACEM – FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES, INSTITUIÇÃO DE RECONHECIDA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, POR MEIO DO CURSO DE CONTRATOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E SEUS EFEITOS, COM FORMAÇÃO EM AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, PLANEJAMENTO, ASSESSORIA JURÍDICA, CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E DEMAIS ÁREAS CORRELATAS. SERÃO INSCRITOS 15 (QUINZE) SERVIDORES, DOS QUAIS APENAS 12 (DOZE) INSCRIÇÕES SERÃO PAGAS, TENDO EM VISTA A CORTESIA CONCEDIDA PELA INSTITUIÇÃO PROMOTORA, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO GRATUITA A CADA 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PAGAS, TOTALIZANDO 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES CUSTEADAS SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO. O CURSO SERÁ REALIZADO NA MODALIDADE ENSINO HÍBRIDO, COMPREENDENDO 260 (DUZENTAS E SESSENTA) HORAS, DISTRIBUÍDAS EM 04 (QUATRO) MÓDULOS PRESENCIAIS E 03 (TRÊS) MÓDULOS EM ENSINO A DISTÂNCIA(EAD), CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO PROMOTORA

Prefeitura Municipal de Mata de São João · Mata de São João/BAR$ 59 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Contratação de 1 (uma) Instituição Financeira, por processo de Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, bem como o fornecimento, instalação e disponibilização de máquinas de pagamento eletrônico (POS – Point of Sale), com suporte técnico e operacional, destinadas aos Restaurantes Populares do Município de Toledo/PR, com vistas a viabilizar o recebimento de valores por meio das modalidades cartão de crédito (à vista), cartão de débito e QR Code via PIX. O contratado está devidamente habilitado e deferido através do processo auxiliar de Credenciamento, realizado por meio do Edital de Chamamento Público nº 08/2025.

GABINETE SECRETARIA FAZENDA · Toledo/PRR$ 450 mil
Dispensa27/03/2026

Aquisição de Motobomba e Correntes para Motosserras, por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais desta Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de manutenção, limpeza de áreas e corte de árvores, fundamentais para garantir a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, bem como a execução de ações emergenciais. Ressalta-se que a aquisição da motobomba será destinada à instalação em um caminhão-pipa, o qual irá atender o Distrito de Porto Rolim do Guaporé, contribuindo diretamente para o abastecimento, apoio em serviços de umectação de vias, combate à poeira e demais necessidades da localidade. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 5 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição integrante do Sistema “S”, para o planejamento, organização, inscrição, seleção, suplência, execução e certificação de cursos presenciais, conforme documentação anexa, contemplando os seguintes cursos: Curso de Mecânica Básica Automotiva; Curso de Eletricidade Básica Automotiva; Curso de Instalação de Sistemas Hidráulicos e Eletro-hidráulicos. Cada curso será ofertado em 01 (uma) turma, com até 15 (quinze) alunos, carga horária de 80 (oitenta) horas-aula. A contratada deverá: Disponibilizar espaço físico adequado, localizado no perímetro urbano do Município de Lagoa Vermelha; Fornecer sala de aula com estrutura compatível para a realização de atividades teóricas e práticas; Disponibilizar material didático e insumos individuais necessários às aulas práticas; Disponibilizar docentes devidamente qualificados, comprovando habilitação compatível com a área de cada curso; Emitir certificados aos alunos concluintes, com validade e reconhecimento em todo o território nacional; Entregar relatório final contendo lista de presença e cópias dos certificados emitidos; Cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Responsabilizar-se por eventuais danos causados a terceiros durante a execução contratual. Os cursos serão realizados na modalidade presencial.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Lagoa Vermelha/RSR$ 72 mil
Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Dispensa08/06/2026

TERMO DE REFERENCIA Modalidade de licitacao 0 Dispensa 0 Pregao 0 Inexigibilidade Tipo 0Menor preco global 0Menor preco por lote 0Menor preco por item Tipo de contratacao 0 Bens 0 Servicos Registro de precos 0 Sim 0 Nao Trata se de bem de luxo conforme IN SCL n 004 2023 aprovada pelo Decreto n 5104 de 12 de dezembro de 2023 0 Sim 0 Nao 1 OBJETO O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa com a finalidade de execucao de servicos de retirada e refazimento e forro PVC refazimento de corredor em madeira e reposicao de telhas do tipo brasilitao conforme memorial descritivo. 2 JUSTIFICATIVA A ausencia de mao de obra disponivel na Secretaria de Obras torna indispensavel a terceirizacao do servico de mao de obra haja vista que o material para realizacao dos reparos foram comprados a mais de 06 seis meses e a sua nao utilizacao coloca em risco inclusive o estado dos mesmos e ate a sua perca caso nao sejam utilizados com a maior urgencia possivel. 3 QUANTITATIVO ESPECIFICACOES TECNICAS VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO A referida contratacao que engloba somente o fornecimento de mao de obra qualificada sera aplicada na execucao dos seguintes servicos Refazimento de forro PVC 6x1 50 2 bloco Retirada e reinstalacao de forro PVC Cozinha 6 10 x 6 10 Retirada e reinstalacao de forro PVC Cozinha 6 10 x 6 10 Retirada e reinstalacao de forro PVC Sala de bale 6 10 x 0 40x2 Refazimento de forro PVC Sala de Violao 6 10x0 40 Reposicao de 3 tres telhas do tipo brasilitao do lado esquerdo do telhado virado para R. Sao Paulo 2 bloco Refazimento de corredor em madeira medindo 28x2 40 2 e 3 bloco Reposicao de 7 sete telhas do tipo brasilitao no telhado virado para o lado de dentro do predio Os servicos deverao ser realizados observando todas as normas tecnicas aplicaveis e as boas praticas de execucao bem como normas de seguranca de trabalho. Planilha de Custo Map

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 14 mil