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246 resultados para "14.133/2021 para ser realizada"

Inexigibilidade29/04/2026

Contratação da CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 46.875.281-0001-27, estabelecida na Rua Candelária, nº 79, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para realizar a inscrição de servidores para o curso online, 3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, Assessoria Jurídica, Controle e Gestão nas Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16. O curso será realizado de forma online

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO · Toledo/PRR$ 18 mil
Inexigibilidade24/03/2026

O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para a inscrição de servidor deste Tribunal no "Curso online ao vivo “Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/SEGES/MPDG/2017 Resolução CNJ 169/2013 e o pagamento pelo Fator Gerador incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021", no formato "Online", a ser realizado no período de 17 a 20/03/2026, pela empresa Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR · Boa Vista/RRR$ 2 mil
Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de curso de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com o tema "Como fazer a implementação do adiantamento para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de contratação da Lei nº 14.133/2021", na modalidade presencial, a ser realizado em Florianópolis/SC, no dia 05 de fevereiro de 2026, destinado a dois (02) servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima/SC.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Santa Rosa de Lima/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de 02 (duas) inscrições para participação no “Alta Performance na Lei nº 14.133/2021 - 2ª Edição - Nível Diamante”, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, destinado à capacitação de agentes públicos que atuam no planejamento, condução de processos licitatórios e gestão de contratações públicas, com enfoque na Lei nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA · Caucaia/CER$ 8 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, por meio de inscrição no curso "Contratações Públicas e Procedimentos Auxiliares (Lei nº 14.133/2021)", promovido pela empresa IDADI Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.511.090/0001-65, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 28 a 31 de julho de 2026, no Hotel Del Rey, localizado em Curitiba/PR. A capacitação destina-se à participação da Vereadora Adriana Rodrigues Luz Macarini e das Assessoras Parlamentares Eduarda Ramos da Costa e Scheila Karina Eggert Gamba, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados às contratações públicas, procedimentos auxiliares da Lei Federal nº 14.133/2021, fiscalização, transparência e controle da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento das atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Navegantes. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza técnica especializada do serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Câmara Municipal de Vereadores · Navegantes/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade04/08/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada e de notória especialização para a prestação de serviços técnicos educacionais, mediante a inscrição e participação presencial de 04 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Ibiá/MG no “2º Seminário de Obras e Serviços de Engenharia – Lei nº 14.133/2021: da orçamentação à execução”, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico em contratações, gestão e execução de obras públicas.

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 10 mil
Dispensa25/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS NAS JANELAS E PORTAS DO HALL DE ENTRADA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014/2025, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA

Câmara Municipal de Vereadores · Palhoça/SCR$ 12 mil
Inexigibilidade11/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INSCRIÇÃO DE 09(NOVE) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO 4º CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI Nº 14.133/2021 - IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 21 (VINTE E UMA) HORAS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, JUSTIÇA E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, parte integrante do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026, PL nº 015/2026, com fundamento no artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21.

Prefeitura Municipal de Abreu e Lima · Abreu e Lima/PER$ 34 mil
Dispensa20/05/2026

A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação por meio de fornecedor exclusivo atende ao interesse público, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, uma vez que inviabiliza a realização de procedimento competitivo. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 37 mil
Dispensa20/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02112/26 Destaca-se, ainda, que o fornecedor a ser contratado detém carta de exclusividade para a comercialização dos referidos produtos, caracterizando inviabilidade de competição, haja vista tratar-se de representante exclusivo devidamente autorizado, o que justifica a contratação direta. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, fortalecendo a capacidade operacional da corporação, promovendo a segurança dos agentes e da população, bem como assegurando o cumprimento das diretrizes de boas práticas na atuação policial. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil
Dispensa19/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02111/26 A presente solicitação tem por finalidade a aquisição de insumos destinados à recarga de munição para uso da Guarda Civil Municipal, visando garantir a continuidade das atividades operacionais e de treinamento dos agentes. A capacitação contínua dos Guardas Municipais exige a realização periódica de treinamentos práticos de tiro, fundamentais para o aprimoramento técnico, preparo psicológico e atuação segura em situações de risco. Nesse contexto, a recarga de munição se apresenta como alternativa economicamente mais viável em relação à aquisição de munição nova, possibilitando maior volume de treinamento com otimização dos recursos públicos. Além disso, a disponibilidade adequada de munição para treinamento contribui diretamente para a redução de falhas operacionais, aumento da eficiência nas ocorrências e preservação da integridade física dos agentes e da população. Ressalta-se ainda que a manutenção de estoques mínimos é imprescindível para garantir a prontidão operacional da corporação. A aquisição dos insumos também se justifica pela necessidade de reposição contínua, considerando o consumo regular durante instruções e qualificações obrigatórias, bem como pelo desgaste natural dos componentes utilizados na recarga. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, promovendo economicidade, eficiência e a adequada prestação do serviço de segurança pública municipal. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 11 mil
Dispensa24/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01898/26 Emenda impositiva do CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO GUARDA, Código FICHA 428 Justifica-se a realização do referido curso tendo em vista a necessidade de capacitação contínua dos Guardas Civis Municipais, especialmente no que tange às técnicas de progressão tática e reação em áreas de alto risco, bem como à padronização da conduta de patrulhamento urbano e rural, competências essenciais para o desempenho seguro e eficiente das atividades operacionais. O treinamento proposto contempla a simulação de situações reais de confronto, proporcionando aos agentes o desenvolvimento de habilidades técnicas, táticas e comportamentais, com ênfase no controle emocional sob estresse, tomada de decisão em cenários críticos e atuação coordenada em equipe. Ademais, a capacitação contribui para a padronização de procedimentos operacionais, reduzindo a margem de erro durante as intervenções, bem como mitigando riscos à integridade física dos agentes e de terceiros, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Dessa forma, o investimento na qualificação profissional mostra-se imprescindível para o aprimoramento das ações de segurança pública no âmbito municipal, assegurando maior eficiência, legalidade e proteção à coletividade. Ressalta-se, ainda, que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, sendo dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Riscos e Termo de Referência, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 10 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de borracharia, compreendendo alinhamento, balanceamento, montagem e desmontagem de pneus, consertos por remendos, vulcanização e demais serviços correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO, pelo período de 06 (seis) meses, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos pneus dos veículos que compõem a frota do Fundo Municipal de Saúde, garantindo condições adequadas de segurança, desempenho e trafegabilidade. Os serviços de borracharia são indispensáveis para a continuidade dos atendimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no transporte de pacientes, equipes de saúde, medicamentos, insumos e demais atividades assistenciais. A ausência desses serviços poderá ocasionar a paralisação de veículos, comprometendo o atendimento à população, além de aumentar os riscos de acidentes e os custos com manutenção decorrentes do desgaste prematuro dos pneus. A contratação atenderá, conforme a necessidade da Administração, os seguintes veículos da frota: - Ambulâncias: SCZ5A49, PRR9035, RCN2D83, PRP2488 e PRP2428; - Vans: SCD3D75, SCD3F05, SCD3B15, SDK1A65, SDA8F96 e RCM4D67; - Volkswagen Polo: SCZ3F98 e SCZ3F78; - Volkswagen Gol: SBX1H07 e RBP4678 - Fiat Argo: TGJ0F09 e TFT3I59 Considerando o valor estimado da contratação e a natureza do objeto, o procedimento será realizado por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, visando garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e a disponibilidade da frota municipal para o atendimento das demandas da população.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 21 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Inscrição da servidora Lauren Cassol Cera no curso "Curso Completo de Licitações na Administração Pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com Utilização de Inteligência Artificial", a ser realizado nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, na sede da Famurs, localizada na Rua Marcílio Dias, nº 574, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS, com o objetivo de aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos relacionados às contratações públicas e à aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Secretaria de Saúde e Bem Estar Social · São João do Polêsine/RSR$ 884
Inexigibilidade06/08/2026

Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação em curso de capacitação em Masterclass Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, de acordo com a lei 14.133/2021, com apoio de inteligência artificial, que será realizado nos dias 17 e 18 de agosto de 2026, na modalidade online 100% ao vivo, para servidores desta Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO · Porto Velho/ROR$ 11 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SOLDA, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPAROS EM ESTRUTURAS METÁLICAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, INCLUINDO SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM E RECUPERAÇÃO DE SUPORTES METÁLICOS, DESTINADOS À SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO · Moiporá/GOR$ 4 mil