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241 resultados para "ATENDER LEGISLAÇÃO VIGENTE"

Dispensa13/05/2026

REF: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO MENSAL DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE, EM AMBIENTE 100% WEB (SAAS – SOFTWARE AS A SERVICE), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS, EVOLUTIVAS E ADAPTATIVAS, BEM COMO INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ESPECIAL O E-SUS PEC, CONTEMPLANDO SOLUÇÕES PARA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONTROLE DE ESTOQUE, LABORATÓRIO, PAINÉIS DE ATENDIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS AO GESTOR PÚBLICO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, DIRETRIZES DO SUS E EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA O SETOR PÚBLICO, COM FOCO EM APRIMORAR A GESTÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, FORTALECER RESULTADOS E GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS E PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ÈM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTALINA.

FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Pontalina/GOR$ 62 mil
Dispensa05/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo a realização de 25 (vinte e cinco) exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE), 160 (cento e sessenta) exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos, bem como a emissão de 05 (cinco) Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), correspondentes aos 05 (cinco) dias de realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, incluindo o acompanhamento técnico do médico-veterinário durante todo o período do evento, de 16 a 20 de setembro de 2026, em atendimento às exigências dos órgãos de defesa sanitária animal e da legislação vigente. Os exames deverão ser iniciados a partir de 24 de agosto de 2026, de forma a garantir a emissão dos laudos dentro dos prazos exigidos para participação dos animais no evento. A coleta de material para realização dos exames será acompanhada pela médica-veterinária do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, responsável pela organização do evento, assegurando o correto cumprimento dos procedimentos técnicos e das exigências sanitárias. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como pela emissão dos laudos e das 05 (cinco) ARTs, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos de fiscalização e defesa sanitária animal., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 22 mil
Inexigibilidade31/03/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para atender alimentação escolar dos alunos da RedeMunicipal ano letivo de 2026 que conta com 200 dias letivos para o termino das aulas, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da legislação vigente e conforme condições, especificações e quantidades nesse instrumento e seus anexos.

ENCARGOS ESPECIAIS · Centenário do Sul/PRR$ 288 mil
Dispensa14/01/2026

Contratação de empresa para prestação de serviço operacional em digitalização, gerenciamento eletrônico de documentos, inserção e indexação de documentos e dados na plataforma E-TCM de todas as prestações de contas mensais e anuais do órgão, como todo e qualquer serviço de digitalização necessários e ainda arquivamento em mídia, para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Sobradinho-BA e legislação vigente resoluções do TCM nº 1353/2017 e nº 1338/2015 e demais normas do Tribunal de Contas do Município

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOBRADINHO BA · Sobradinho/BAR$ 55 mil
Dispensa07/08/2026encerrado

Contratação para aquisição de materiais destinados ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Sanatório Naval de Nova Friburgo, compreendendo lixeiras containers plásticos para resíduos, conjuntos de lixeiras para coleta seletiva e caixa d'água em polietileno, visando à implementação e ao fortalecimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento às Normas Técnicas Ambientais da Marinha do Brasil e à legislação ambiental vigente.

SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJR$ 13 mil
Dispensa17/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA · Franca/SPR$ 35 mil
Inexigibilidade11/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e especializados de orientação, suporte consultivo e treinamento nas áreas tributária, de licitações e contratos administrativos, de políticas públicas de saúde e outras matérias de alta complexidade de direito público, com foco na correta aplicação da legislação vigente, padronização de procedimentos internos, organização administrativa e instituição de rotinas, contemplando atendimento presencial mínimo de 04 (quatro) horas mensais e atendimento remoto durante toda a vigência contratual, conforme necessidade do Município.

GABINETE DO SECRETARIO · Cruzeiro do Iguaçu/PRR$ 142 mil
Inexigibilidade19/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONSULTORIA, AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS-GO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO, CONFERÊNCIA E APOIO OPERACIONAL RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E FISCAIS, INCLUSIVE O FECHAMENTO MENSAL DA DCTFWeb, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL, BEM COMO A CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E APOIO TÉCNICO NA REMESSA DAS INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS-TCM-GO, ATENDENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E AOS FUNDOS VINCULADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS DO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS · Buritinópolis/GOR$ 144 mil
Dispensa05/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, DESTINADOS À UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO E MONITORAMENTO CONTÍNUO DOS CRITÉRIOS DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL A PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO · Boa Viagem/CER$ 35 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário, destinados ao atendimento das demandas do Município, compreendendo a revisão, análise e adequação da legislação municipal vigente relacionada à matéria tributária, com vistas à sua atualização e harmonização com a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e jurisprudência aplicável, bem como a elaboração do novo Código Tributário Municipal, incluindo estudos técnicos, consolidação normativa, redação de anteprojeto de lei e demais instrumentos necessários à sua regular tramitação legislativa, além da prestação de assessoria e consultoria tributária sempre que requisitada pela Administração Municipal, deste município de Ibiassucê-BA.

SEC DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Ibiassucê/BAR$ 72 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Medicina e Segurança do Trabalho, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e atualização dos programas e documentos obrigatórios, bem como à realização dos lançamentos, envio e transmissão de informações ao eSocial, em atendimento às exigências da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho vigentes.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 43 mil
Dispensa13/02/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinatura/licença de uso de plataforma eletrônica integrada de pesquisa de preços, destinada à consulta, coleta, cruzamento, comparação, tratamento, consolidação e análise de informações de preços praticados no âmbito da Administração Pública, por meio de acesso a múltiplas bases de dados, sistemas, painéis, portais oficiais e fontes públicas e privadas legalmente autorizadas, com a finalidade de subsidiar os processos de planejamento das contratações, licitações e contratações diretas, especialmente na definição da média de preços, estimativas de mercado e formação do valor estimado das contratações públicas, atendendo às necessidades do Município de São Francisco de Paula – MG, conforme a legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/MGR$ 13 mil
Dispensa15/04/2026encerrado

contratação de serviço continuado especializado na destruição de substâncias entorpecentes e medicamentos, por incineração, que corresponde ao processo de decomposição térmica onde há a redução do peso, do volume e das características de periculosidade dos resíduos, de maneira limpa e segura, sem riscos ao meio ambiente e atendidos os critérios normativos estabelecidos. A empresa contratada deverá: Estar situada a, no máximo, 70 (setenta) quilômetros de distância da CORD, devido à dinâmica de escolta da carga, para que a segurança da equipe seja preservada; Apresentar certidões que comprovem as condições fiscais, previdenciárias, trabalhistas e técnicas de acordo com as legislações vigentes; Atender ao disposto na Resolução CONAMA n° 316, de 29 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. 4.1.4 Incinerar as drogas apreendidas em conformidade com a legislação vigente, mediante autorização judicial, substâncias essas guardadas sob responsabilidade da Coordenação de Repressão às Drogas - CORD/PCDF. A Lei 11.343/06 determina que a destruição das drogas deve ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias a partir da determinação judicial, devendo a empresa ter disponibilidade para o atendimento da demanda. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 60 mil
Dispensa19/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à elaboração, atualização e emissão dos programas, laudos e documentos técnicos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho - SST da Câmara Municipal de Guaíra/PR, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, LIP e AET, bem como fornecimento das informações necessárias ao atendimento das obrigações relacionadas ao eSocial, em conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis e legislação vigente.

Câmara Municipal · Guaíra/PRR$ 3 mil
Dispensa18/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à elaboração, atualização e emissão dos programas, laudos e documentos técnicos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho – SST da Câmara Municipal de Guaíra/PR, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, LIP e AET, bem como fornecimento das informações necessárias ao atendimento das obrigações relacionadas ao eSocial, em conformidade com as Normas Regulamentadoras aplicáveis e legislação vigente

CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - PR · Guaíra/PRR$ 3 mil
Dispensa09/04/2026

WEBSITE servicos tecnicos de desenvolvimento implantacao migracao manutencao e sustentacao de website institucional responsivo incluindo o fornecimento de infraestrutura tecnologica servicos de hospedagem mecanismos de seguranca da informacao suporte tecnico especializado e capacitacao de usuarios pelo periodo de 12 doze meses em conformidade com a legislacao vigente aplicavel a transparencia publica acessibilidade digital e protecao de dados pessoais destinada ao atendimento das necessidades da Camara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu PR.

CÂMARA MUNICIPAL · Santa Terezinha de Itaipu/PRR$ 13 mil
Dispensa22/01/2026encerrado

Contratação de Empresa Especializada em Recursos Humanos; Elaboração de Folha de pagamento mensal do Poder Legislativo Municipal, dos meses de janeiro a dezembro de 2026; Atendimento do (Layout) e demais informações requeridas pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goiás (TCM); referente aos atos de pessoal durante o exercício de 2026; Assessoria quanto a retenção de tributos e eventos envolvidos na elaboração da folha de pagamento, tais como INSS, IRRF, consignados, salário família, pensão alimentícia etc; Orientação sobre a aplicação dos dispositivos legais vigentes, e Elaboração da declaração anual da RAIS e SEFIP; Atendimento das exigências previstas na legislação, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização; Assessoramento quanto ao atendimento da ferramenta COLARE - PESSOAL, do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/GO; envio do E-SOCIAL

PODER LEGISLATIVO · Avelinópolis/GOR$ 52 mil
Dispensa14/01/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria técnica junto ao setor de planejamento de compras, abrangendo a elaboração e o acompanhamento do plano de contratações anual (PCA), em conformidade com a legislação vigente, visando assegurar a eficiência, a regularidade e a economicidade nos processos administrativos, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins/TO

CÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINS · Colinas do Tocantins/TOR$ 57 mil