Inexigibilidade25/03/2026Contratação de serviços notariais na emissão de certidões de propriedade, prenotações de título, averbações, abertura de matrícula e registro geral ser atendida consiste na regularização fundiária e jurídica parcial do imóvel inscrito sob a matrícula nº 38615 e total do imóvel inscrito sob a matrícula nº 38616, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS · Parauapebas/PAR$ 105 mil
Dispensa13/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 14.653 (PARTES APLICÁVEIS), REFERENTE AOS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS N° 20.185; 20.186; 20.193; 20.194; PERTENCENTES A CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTAL DO SUL LTDA INSCRITA NO CNPJ N° 31.909.774/0001-63 QUE POSSUEM ÁREAS REGISTRADAS DE TERRENO DE 1.641,12 M²; 1.600M²; 1.589,48M²; E 1.600M² RESPECTIVAMENTE, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · Borda da Mata/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade23/01/2026Contratação da empresa PINHEIRO'S VEICULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 01.692.763/0001-03, para aquisição de 01 (um) veículo de passeio TIPO SEDAN (0 Km), através da Adesão a Ata de Registro de Preços, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 116/2025/SECID, atendendo as necessidades do Departamento de Saúde.Fundo Municipal de Saúde · Marmeleiro/PRR$ 111 mil
Inexigibilidade12/08/2026Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 15 mil
Inexigibilidade11/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 490M² DA TOTALIDADE DO IMÓVEL NA AVENIDA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO, Nº 301 - CENTRO, BIRIGUI/SP, CEP 16.200-045, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI SOB Nº 13.042, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DO CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL DE BIRIGUI-SP, DE ACORDO COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6970184 DE OUTUBRO DE 2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP · Birigui/SPR$ 96 mil
Inexigibilidade09/04/2026Contratação da empresa PINHEIROS VEICULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.692.763/0001-03, Avenida T-09, n° 500, Setor Marista - Goiânia/GO, Cep 74.150-300, por meio de processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 87/2025 do Governo do Estado do Paraná, gerenciada pela Secretaria de Estado das Cidades (SECID), originada do Pregão Eletrônico nº 0116/2025, conforme previsto no art. 86 da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de 03 (três) Veículos Hatch.GAB DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA E DE SERVICOS · Toledo/PRR$ 327 mil
Dispensa17/03/2026Contratacao de fornecimento parcelado sob demanda de gasolina comum para abastecimento da frota da Camara Municipal de Jarinu incluindo a execucao de abastecimentos diretamente em posto revendedor com emissao de documentacao fiscal e registros necessarios ao controle de consumo pelo periodo estimado de 12 doze meses.CAMARA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade11/03/2026Contratação da empresa MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.734.903/0002-26, para a aquisição de IMPLEMENTOS PARA PÁ CARREGADEIRA COMPACTA, através da adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024 - CIRAU, autorização nº 0997/2025, atendendo as necessidades do Departamento Urbanismo.Divisão de Urbanismo · Marmeleiro/PRR$ 252 mil
Dispensa13/01/2026encerradoContratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção sanitária em abatedouro municipal, por meio de Médico Veterinário legalmente habilitado e registrado no CRMV, a serem executados de forma eventual e sob demanda, exclusivamente nos períodos de férias, licenças ou afastamentos legais do Médico Veterinário do quadro do Município de São José do Inhacorá/RS, no abatedouro localizado na Linha Buricá, em conformidade com a legislação sanitária vigente.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 7 mil
Dispensa11/08/2026CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DA ÁGUA DAS PISCINAS DO PARQUE AQUÁTICO E DOS CENTROS ESPORTIVOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E PARADESPORTO — FAMEP.FUNDAçãO MUN DE ESPORTES E PARADESPORTO · Araguari/MGR$ 32 mil
Dispensaregistro de preços29/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste · São Miguel do Oeste/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade30/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE AVALIACAO IMOBILIARIA DO IMOVEL RURAL DENOMINADO LOTE N 6 A 2 DA GLEBA RIO DAS COBRAS MATRICULADO SOB O N 12.331 NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS VISANDO A ELABORACAO DE LAUDO DE AVALIACAO MERCADOLOGICA PARA FINS DE INSTRUCAO DE PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIACAO A SER PROMOVIDO PELO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANAPREFEITURA MUNICIPAL · Três Barras do Paraná/PRR$ 29 mil