Inexigibilidade05/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas a procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, atendendo as demandas dessa Administração Municipal.Prefeitura de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho/BAR$ 108 mil
Inexigibilidade04/05/2026Contratação do Banco Santander (BRASIL) S/A como Agente Arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das receitas em favor do Estado do Espírito Santo e demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como das receitas em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário ¿ FUNPEJ, dos tributos estaduais, dívida ativa, multas, taxas públicas e outros créditos não tributários.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Vitória/ESR$ 6,6 mi
Inexigibilidade01/04/2026Contratação de empresa especializada no fornecimento contínuo de água potável, por meio da rede pública de abastecimento, e/ou esgotamento sanitário, para atendimento às necessidades das unidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins localizadas em municípios nos quais a CONTRATADA detém a exclusividade na prestação do serviço público de abastecimento de água, garantindo o adequado funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 7,1 mi
Inexigibilidade11/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito público e do trabalho, com foco no suporte à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, incluindo o acompanhamento de processos perante o Poder Judiciário Federal, Primeira Instância, Varas do Trabalho e Tribunais TrabalhistasPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 75 mil
Dispensa11/08/2026encerradoA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE REDE FRIGORIGENA ( UM COMPONENTE OBRIGATÓRIO PARA INTERLIGAÇÃO ENTRE UNIDADE EVAPORADORA E CONDENSADORA), DEVIDO AO PROJETO PADRÃO EXIGIR LUGARES ESPECIFICOS PARA CONDENSADORAS E EVAPORADORAS, SE FAZ NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DESTA REDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.JUDICIARIO · Ceres/GOR$ 24 mil
Inexigibilidade09/06/2026Contratação da instrutora externa Dalízia Amaral Cruz para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "Seminário Acolher é Proteger: O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária", com carga horária de 1h (uma) hora/aula, em caráter presencial, destinado aos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 450
Dispensa04/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DO IPTU/ITU EXERCICIO 2026 COM 30%, SENDO EM ACREÚNA 34 DIAS POR 06 HORAS, NUM TOTAL DE 2014 HORAS E NO DISTRITO DE ARANTINA SENDO 17 DIAS POR 03 HORAS NUM TOTAL DE 51 HORAS, TOTALIZANDO 255 HORAS.PODER JUDICIARIO · Acreúna/GOR$ 26 mil
Dispensa24/04/2026Contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de serviços médicos e hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de histerectomia laparoscópica com lise de aderências e exérese de focos de endometriose, e em cumprimento à determinação judicial proferida no processo nº 5000384-29.2025.8.13.0141, expedida pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.Unidade Única · Carmo de Minas/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade13/03/2026Contratação, tipo pessoa jurídica, da empresa GASPARINI Consultoria & Serviços, referente ao Curso: Gestão de Processos e Qualidade no Contexto Institucional do TJAC, no período de 16 de abril de 2026 a 24 de abril de 2026, na modalidade remota, conforme calendário Acadêmico da ESJUD 2026, para Magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário do Estado do Acre participantes do teste de conceito de produto, com carga horária total de 16 h/a. Processo 2026-56.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 7 mil
Inexigibilidade09/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO.GABINETE DO PREFEITO · Fortim/CER$ 240 mil
Dispensa06/01/2026PREZADOS, CONFORME DETALHADO NO AD280, CADA SR POSSUI VERBA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO JUDICIÁRIO DA SUA REGIÃO DE ATUAÇÃO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO BUSCA REALIZAR A AQUISIÇÃO DE ITENS QUE SERÃO UTILIZADOS EM DIVERSAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE A CEF E AS VARAS QUE ATUAM NO DF, GO E MG. TODOS OS ITENS CARREGARÃO A LOGO DA CEF E REFORÇARÃO NOSSA PARCERIA COM AS ATIVIDADES DO JUDICIÁRIO. PRETENDEMOS REALIZAR A CONTRATAÇÃO COM A EMPRESA SÓ MARCAS QUE OFERECEU O MELHOR ATENDIMENTO E VALORES. VALE LEMBRAR QUE POUCAS EMPRESAS TRABALHAM COM PEDIDOS ABAIXO DE 50 ITENS E QUE A PESQUISA DE PREÇOS ENFRENTA ESSA LIMITAÇÃO DE OFERTA. A EMPRESA JÁ ATENDEU OUTRAS SRS E FOI POSSÍVEL CONFIRMAR A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.GECOT · Brasília/DFR$ 15 mil
Dispensa22/04/2026Contratação da empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, fornecedora do serviço de emissão de certificado digital SSL/TLS de aplicação/equipamento, do tipo A1, padrão ICP-Brasil, sem dispositivo físico, com validade de 12 (doze) meses, para uso exclusivo no acesso ao b-Cadastros, incluindo suporte técnico, para atender à demanda do Poder Judiciário de Roraima.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 1 mil