Inexigibilidade27/04/2026O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de assessoria técnicaespecializada para realizar estudos visando avaliação retrospectiva, técnica, jurídica, regulatória eeconômico-financeira do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicosde transporte aquaviário anteriormente vigente no Estado do Rio de Janeiro, contrato este atualmenteencerrado e sucedido por novo prestador do serviço público inerente ao transporte aquaviário depassageiros.Especificação: Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira, Descrição:Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-financeiro.Código do Item: 0283.002.0003 (ID SIGA - 136188)Quantidade: 01.Unidade de medida: ServiçoRegime de execução adotado: Empreitada por preço global.A contratação visa apoiar o Poder Concedente na análise dos eventos que marcaram a fasefinal da concessão, incluindo a quinta revisão contratual, a extensão de prazo, os impactos operacionais efinanceiros ocorridos no período, bem como a revisão crítica dos quatro cenários apresentados na NotaTécnica emitida pela Agência Reguladora. O trabalho deverá também identificar e mensurar pleitosadicionais que não foram considerados pela Agência, inclusive aqueles decorrentes das condições dosativos reversíveis entregues ao final do contrato.SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa20/07/2026Contratação de empresa especilizada para a prestação serviço de concessão de uso de 02 (duas) licenças do software CorelDraw, ultima versão, com vigência de 36 meses, conforme especificações do Termo de Referência 13270518.EMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SP · Campinas/SPR$ 7 mil
Dispensa30/06/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL40.998.734/0001-26. · Timbaúba dos Batistas/RNR$ 60 mil
Dispensa29/06/2026encerradoContratação de empresa especializada para fornecimento de licença de concessão de uso de software de gestão de processos de aposentadoria para o RPPS contemplando simulações, cálculos e a emissão de documentos a serem incorporados aos processos que serão encaminhados ao TCE/PR, com serviços de consultoria e suporte permanentes, conforme condições estabelecidas no instrumento convocatório.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESERVA · Reserva/PRR$ 25 mil
Dispensa18/06/2026Contratação de serviços de lavratura de escritura pública para concessão do contrato de parcelamento imobiliário na alienação direta a prazo do imóvel Ed. Presidente Costa e Silva, na cidade de Belém - PA.COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS · Brasília/DFR$ 35 mil
Dispensa15/06/2026Contratação de empresa especializada no fornecimento de itens para concessão de auxilio natalidade, na modalidade kit de enxoval de bebê para gestantes assistidas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município de Bom Jesus/RN.MUNICIPIO DE BOM JESUS · Bom Jesus/RNR$ 15 mil
Inexigibilidade11/06/2026CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DOS BOXES/GUICHÊS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FRANCA “ANTÔNIO PEREIRA LIMA”, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO REGULAR INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, QUE REALIZAM VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS.SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO · Franca/SPR$ 85 mil
Dispensa24/01/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa09/06/2026encerradoContratação de serviços de lavratura de escritura pública para concessão do contrato de parcelamento imobiliário na alienação direta a prazo do imóvel Ed. Presidente Costa e Silva, na cidade de Belém - PA, conforme as condições estabelecidas no Termo de ReferênciaCOORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS · Brasília/DFR$ 35 mil
Dispensa07/02/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Paracambi/RJR$ 2
Inexigibilidade20/05/2026Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para outorga de concessão de uso de bem público, dos boxes/guichês localizados no Terminal Rodoviário de Franca “Antônio Pereira Lima”, destinados exclusivamente a empresas de transporte coletivo rodoviário regular intermunicipal, interestadual e internacional, que realizam venda de bilhetes de passagens.SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO · Franca/SPR$ 1,3 mi
Inexigibilidade07/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 300 mil
Dispensa31/03/2026Contratação de exames médicos para servidores que percebem a concessão do adicional de irradiação e ionizante, no total de 08 servidores.CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS · Rio de Janeiro/RJR$ 139
Dispensa07/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa25/03/2026Contratação de cemitério para prestação de serviços especializados em CONCESSÃO DE JAZIGO.SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENT · Jumirim/SPR$ 3 mil
Dispensa18/03/2026Contratação de cemitério para prestação de serviços especializados em CONCESSÃO DE JAZIGO.SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENT · Jumirim/SPR$ 3 mil
Dispensa07/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Dispensa06/03/2026Contratação de empresa especializada na área de informática para concessão de licença de uso por prazo determinado de sistemas integrados de gestão pública e serviços de informática, efetuado por ferramenta informatizada, utilizada em ambiente “web”, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte para os módulos a seguir: modulo administrativo; modulo contabilidade; módulo recursos humanos; módulo compras/licitação; módulo financeiro; módulo portal da transparência, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de São Patrício – GO.CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO · São Patrício/GOR$ 18 mil