Inexigibilidade20/03/2026O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveisPrefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Inexigibilidade19/03/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA...SECRETARIA DE FINANCAS · Gravatá/PER$ 312 mil
Inexigibilidade16/03/2026CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTURAL E SINGULAR, CONSISTENTES EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA .MUNICIPIO DE GUARDA-MOR · Guarda-Mor/MGR$ 90 mil
Inexigibilidade13/03/2026Contratacao da Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente e Carnavalesca CORUJAO para realizacao de Apresentacao Artistica dia 15 de fevereiro do corrente ano no Carnaval de Rua do Municipio de Tapes.PREFEITURA MUNICIPAL · Tapes/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade13/03/2026Contratacao da Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente e Carnavalesca IMPERIO DA ZONA SUL para realizacao de Apresentacao Artistica dia 14 de fevereiro do corrente ano no Carnaval de Rua do Municipio de Tapes.PREFEITURA MUNICIPAL · Tapes/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade13/03/2026Contratacao da Sociedade Esportiva Recreativa Beneficente e Carnavalesca ACADEMICOS DO ARROIO para realizacao de Apresentacao Artistica dia 15 de fevereiro do corrente ano no Carnaval de Rua do Municipio de Tapes.PREFEITURA MUNICIPAL · Tapes/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade13/03/2026A contratação da Sociedade Teatral de Fazenda Nova tem o intuito de promover a realização de um espetáculo privativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino, que integram a Secretaria de Educação, Esportes e Tecnologia, visando executar a ação pedagógica “Vivenciando Histórias: estudantes no palco da Paixão”.PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM · Belo Jardim/PER$ 200 mil
Inexigibilidade13/03/2026Contratação de sociedade de advogados, devidamente inscrita na OAB, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo (licitações e contratos administrativos), com acompanhamento destes, para assessoramento e consultoria.PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA · Cachoeirinha/PER$ 96 mil
Inexigibilidade13/03/2026Solicitamos autorizacao para a contratacao da Sociedade Crer Ser Treinamentos LTDA ME CNPJ 09.410.976 0001 07 para a palestra de Eduardo Shinyashiki formado em Psicologia com especializacao em Desenvolvimento Humano palestrante consultor organizacional e especialista em desenvolvimento das Competencias de Lideranca e Preparacao de Equipes. A apresentacao cujo o tema sera CUIDAR DE QUEM EDUCA Como manter o bem estar e o equilibrio emocional para vencer os desafios da educacao que ocorrera no dia 03 03 2026 no Centro de convencoes Praca Menino Joao Helio Parque Hotel Araruama RJ 28970 000 fazendo parte do evento Convencao da Educacao Publica Municipal de Araruama 2026 .FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Araruama/RJR$ 39 mil
Dispensa10/03/2026encerradoContratação de sociedade empresária e/ou unipessoal especializada em prestação de serviço técnico radiométrico e controle de qualidade em equipamentos hospitalares, para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG.PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG · Montes Claros/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade10/03/2026Contratação de sociedade empresária especializada no fornecimento de VALES TRANSPORTES TERRESTRE MUNICIPAL destinada ao deslocamento de servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, nos distritos de Arraial D’Ajuda, Trancoso, Pindorama e Vale Verde no Município de Porto Seguro-BA, pelo período de 12 meses.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD · Porto Seguro/BAR$ 256 mil
Dispensa09/03/2026DISPENSAR DE LICITAÇÃO 500.005/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE LAZER INTERAÇÃO E ENTRETERIMENTO NO AMBITO DO SGDA - SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES.FUNDO MUN.DIREIT.CRIANCA E ADOLESCENTE · Valparaíso de Goiás/GOR$ 22 mil