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400 resultados para "Necessidade do serviço"

Dispensa17/06/2026

Contratação será processada em conformidade com o termo legal que a autoriza. Em suma, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, possui monopólio dos serviços postais e fornecimento de produtos, definido pela Lei Especial n.° ,6.53,8/78, no entanto, é óbvio a necessidade do serviço público da empresa, sendo-lhe atribuída, a competência pela União Federal na Constituição, art. 2.1, in. X da CRFB), e objetiva atender as demandas dos órgãos, das secretarias, pertencentes ao Município de Anastácio MS. Enfim, de todas as entidades jurídicas Contratantes que venham necessitar da prestação, de serviço pelos Correios (ECT).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO · Anastácio/MSR$ 327 mil
Dispensa18/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade27/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 494
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação da empresa H&L Serviços Contábeis Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.865.935/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializados de responsabilidade técnica contábil, assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, destinados ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Alta - SAAE, pelo período de 12 (doze) meses.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Alta · Vargem Alta/ESR$ 36 mil
Inexigibilidade20/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 1 mil