Inexigibilidade09/04/20261.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.Prefeitura Municipal de Mutuípe · Mutuípe/BAR$ 54 mil
Inexigibilidade10/06/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil, para acompanhamento e avaliação das práticas contábeis referentes aos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais, do processo de planejamento e gestão fiscal, disponibilizando capacitações e orientações abrangendo as áreas de planejamento, implementação, monitoramento, avaliação, revisão dos orçamentos e execução orçamentária, financeira e patrimonial do MunicíMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE · Liberdade/MGR$ 118 mil
Dispensa15/04/2026encerradoContratação de empresa especializada (Jurídica) ou profissional liberal (Física) visando a elaboração de projetos de geração de energia solar nas Varas do Trabalho de Guarabira (nova usina solar) e de Catolé do Rocha (ampliação da usina existente). Os projetos deverão ser acompanhados de especificações técnicas, memoriais descritivos, quantitativos e orçamentos detalhados referentes a geração de energia a partir de painéis fotovoltaicos nos referidos prédios, pertencentes ao TRT 13º Região.13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB · João Pessoa/PBR$ 27 mil
Dispensa09/03/2026Valor referente a contratacao de empresa especializada para execucao de ensaio CBR California Bearing Ratio pois se faz necessaria para adequada caracterizacao da capacidade de suporte do solo da area destinada a implantacao de unidades habitacionais no ambito do Programa Casa e Sua Calamidades cfe. Solicitado no P. A 285 2026 e orcamentos em anexo.PREFEITURA MUNICIPAL · Tupanciretã/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade12/06/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, bem como o acompanhamento e orientação aos servidores e responsáveis pela administração pública da entidade nas áreas orçamentária, financeira, escrituração contábil patrimonial, contábil, administrativa, planejamento e de preparação, configuração e validação dos arquivos digitais referentes às informações eletrônicas de remessa obrigatória, de modo a atender às normas legais e vigentes.PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO · Bonito/MSR$ 360 mil
Inexigibilidade16/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, bem como o acompanhamento e orientação aos servidores e responsáveis pela administração pública da entidade nas áreas orçamentária, financeira, escrituração contábil patrimonial, contábil, administrativa, planejamento e de preparação, configuração e validação dos arquivos digitais referentes às informações eletrônicas de remessa obrigatória, de modo a atender às normas legais e vigentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças do município de Jardim/MSMUNICIPIO DE JARDIM · Jardim/MSR$ 360 mil
Inexigibilidade27/01/2026Contratação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Contábil para o período de janeiro a dezembro de 2025; elaboração do PLANO PLURIANUAL ANUAL - PPA para o quadriênio de 2026/2029; elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2026; elaboração do Orçamento Programa – LOA do exercício de 2026 e prestação de contas referentes ao ano de 2025.Prefeitura Municipal de Ibirapuã · Ibirapuã/BAR$ 320 mil
Dispensa02/02/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica Castro Alves, localizada na Estrada da Integração, 1055, bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo/RS, abrangendo a finalização de obras civis referentes à área coberta, cozinha, refeitório, depósito e adequações de acessibilidade, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas anexas.Diretoria de Compras e Licitações · Novo Hamburgo/RSR$ 705 mil
Dispensa02/02/2026encerradoContratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Básica Castro Alves, localizada na Estrada da Integração, 1055, bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo/RS, abrangendo a finalização de obras civis referentes à área coberta, cozinha, refeitório, depósito e adequações de acessibilidade, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas anexas.Diretoria de Educação · Novo Hamburgo/RSR$ 705 mil
Dispensa06/02/2026Contratação de empresa para os serviços de confecção do Tabloide Revista Prestação de Contas Informativo 2026, referente ao exercício financeiro de 2025 (25.000 unidades), com a finalidade de consolidar, organizar e divulgar de forma clara, objetiva e acessível as informações relativas às ações desenvolvidas no período de 2025 da Administração Municipal. Conforme ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, em anexo. Com a empresa Impressos Portão Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 88.263.942/0001-03 (Solicitação de Compra n. 176163/2026). Parecer Jurídico n. 085/2026.GABINETE DA PREFEITA · Sapiranga/RSR$ 37 mil
Dispensa06/05/2026Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes com o objetivo de delegação do Município de Ressaquinha da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município em cumprimento a Emendas Impositivas Municipais no exercício de 2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA · Ressaquinha/MGR$ 150 mil
Dispensa26/03/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Avaliação Atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Registro/SP, referente ao encerramento do exercício de 2025, com base em 2026, incluindo elaboração de relatórios, cálculos atuariais, projeções, demonstrações obrigatórias e preenchimento do DRAA – Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial.SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO · Registro/SPR$ 11 mil