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270 resultados para "PAGAMENTO DE 1 (UMA)"

Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Dispensa12/02/2026

PAGAMENTO REFERENTE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS E VERDURAS) PARA GUARNIÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ, DA EMPRESA FORNECEDORA "JK MCOMÉRCIO DE FRUTAS E VERDURAS" NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. REFERENTE A: ABACAXI 3 PC BANANA BRANCA 29,2 KG BATATA 10,25 KG CEBOLA 4,4 KG BRÓCOLIS 2 PC LARANJA 16,65 KG LIMÃO 1,35 KG MAÇÃ 6,8 KG PIMENTÃO 0,4 KG TOMATE 8,25 KG. CONSIDERANDO QUE NÃO HAVIA MAIS SALDO NA ORDEM DE COMPRA 178/2025, NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR O PAGAMENTO. INFORMA-SE QUE NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR O DEVIDO PARCELAMENTO DO FECHAMENTO MENSAL, TENDO EM VISTA QUE O ESTIMATIVO VIGENTE ENCERRAVA-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Manutenção do Convênio Bombeiro Militar · Timbó/SCR$ 487
Inexigibilidade19/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ART DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE, QUE SERÁ REALIZADA DIA 1 E 2 DE ABRIL DE 2026, LOCALIZADO NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, CENTRO, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA. ART Nº 1060981 - RESPONSÁVEL TÉCNICA: TATIANE BRANCALIONE, CRMV: 5067.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 170
Inexigibilidade13/08/2026

Pagamento de honorários a Profa. Dra. Mariane Rembold Petraglia ao membro titular externo do concurso público de provas e títulos para provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, com opção preferencial para o RDIDP, na área de Telecomunicações e Telemática, nas disciplinas EE084 - Introdução à Teoria de Informação e Codificação e EE903 - Processamento Digital de Sinais, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) da Universidade Estadual de Campinas, real

ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 1 mil
Dispensa07/05/2026

erviços de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), PRODESP, com o objetivo de serviços de elaboração de Folha de Pagamento, abrangendo desenvolvimento e manutenção de sistemas, disponibilização de soluções, tratamento, processamento e guarda de dados e documentos, provedora de serviços de internet (ISP)1, de comunicação multimídia (SCM)2 e serviço móvel pessoal (SMP)3, além de serviços de consultoria, treinamento, dentre outros compatíveis com a sua finalidade, de modo que constitui objeto do presente contrato os serviços relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na “Especificação de Serviços e Preços” nº E0240497 (Anexo II).

ESP - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA · Sorocaba/SPR$ 16 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Fornecimento e Instalação de Cortina Cortina rolo blackout com nivelador em alumínio, na cor bege, incluída instalação e garantia de 12 meses. A tonalidade deverá ser verificada pelo fornecedor para manter padronização com as cortinas já existentes. As cortinas serão instaladas em 6 módulos, sendo eles: - 1 cortina nas medidas 1,76 x 2,40 - 2 cortinas nas medidas 2,20 x 2,95 - 3 cortinas nas medidas 1,83 x 1,65 - OBS.: Item cadastrado como 26 m², pois o CATMAT não contempla a medida de 26,3 m². Considerar, para fins de execução e pagamento, a área correta de 26,3 m², conforme especificação constante no Termo de Referência. Valor estimado (unitário): R$ 110,02; Valor Estimado (total): R$ 2.893,53.

CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS · Guaíba/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Pagamento de honorários ao Prof. Dr. Sergio de Lima Netto para participar como membro titular externo do concurso público de provas e títulos para provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, com opção preferencial para o RDIDP, na área de Telecomunicações e Telemática, nas disciplinas EE084 - Introdução à Teoria de Informação e Codificação e EE903 - Processamento Digital de Sinais, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC) da UNICAMP, a ser realizado no

ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Pagamento de honorários ao Prof. Dr. Bartolomeu Ferreira Uchôa Filho para participar como membro titular externo do concurso público de provas e títulos para provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP, com opção preferencial para o RDIDP, na área de Telecomunicações e Telemática, nas disciplinas EE084 - Introdução à Teoria de Inf. e Codificação e EE903 - Processamento Digital de Sinais, da Fac. de Engenharia Elétrica e de Comp. (FEEC) da Universidade Estadual de Campina

ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 1 mil