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284 resultados para "PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DE"

Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de curso de treinamento e aperfeiçoamento profissional na área de Departamento Pessoal, destinado à capacitação de dois empregados do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, com foco na atualização técnica e normativa relativa à legislação trabalhista e previdenciária, rotinas de folha de pagamento, encargos sociais, eSocial, admissões, rescisões, férias, benefícios e demais procedimentos inerentes à gestão de pessoal na Administração Pública.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11A REGIAO · Fortaleza/CER$ 2 mil
Dispensa06/05/2026

Credenciamento de instituições financeiras para proceder a concessão de empréstimo pessoal, com consignação em folha de pagamento para os aposentados, pensionistas e servidores públicos ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal – IPSM de são josé dos campos, cujo os valores das prestações devidas, desde que autorizadas por estes, serão consignados em folha de pagamento e não poderão ultrapassar a margem consignável da remuneração do servidor, do benefício, do subsídio ou salário do empregado público estabelecida no Decreto Municipal nº 18.357 de 27 de novembro de 2019, suas alterações, ou outra norma que lhe substituir.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL · São José dos Campos/SPR$ 0
Inexigibilidade07/04/2026

CONTRATACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSAO DE EMPRESTIMO PESSOAL COM CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MONTES CLAROS MG NOS TERMOS DO DECRETO N 3.746 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 SEM QUAISQUER ONUS OU ENCARGOS PARA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL. CHAMAMENTO N 09 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 0
Inexigibilidade29/01/2026

CONTRATACAO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSAO DE EMPRESTIMO PESSOAL COM CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MONTES CLAROS MG NOS TERMOS DO DECRETO N 3.746 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 SEM QUAISQUER ONUS OU ENCARGOS PARA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 0
Inexigibilidade19/01/2026

INSTITUICOES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL INTERESSADAS EM PROCEDER A CONCESSAO DE EMPRESTIMO PESSOAL COM CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE MONTES CLAROS MG NOS TERMOS DO DECRETO N 3.746 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 SEM QUAISQUER ONUS OU ENCARGOS PARA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 0
Inexigibilidade15/01/2026

1.1. Chamada pública para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco do Central Do Brasil, interessadas em proceder a concessão de empréstimos pessoal, com consignação em folha de pagamento, para servidores públicos municipais ativos, aposentados e dos pensionistas da administração direta do poder executivo, nos termos do Decreto Municipal Nº 1.505, de 01 de junho de 2011 e Decreto Municipal Nº 4.029 de 14 de novembro de 2024, sem quaisquer ônus ou encargos par

Unidade Única · Igarapé/MGR$ 0
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuacao do municipio relativamente ao periodo de vigencia das Instrucoes Normativas RFB n 1.599 de 11 de dezembro de 2015 e n 2.005 de 29 de janeiro de 2021 condenando por fim o ente ao pagamento das diferencas identificadas nos ultimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxilio ao municipio de Paranapanema.

PREFEITURA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 1 mil
Dispensa17/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de Recursos Humanos da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento e orientação dos procedimentos relacionados à gestão de pessoal, elaboração e conferência de folha de pagamento, admissões, exonerações, férias, licenças, encargos trabalhistas e previdenciários, envio de informações aos órgãos de controle e sistemas governamentais, suporte na aplicação da legislação trabalhista e estatutária, bem como orientação administrativa visando a regularidade e eficiência da gestão de recursos humanos

CAMARA MUNICIPAL DE BRITANIA · Britânia/GOR$ 24 mil
Inexigibilidade16/01/2026

: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG · Santa Luzia/MGR$ 38,5 mi
Dispensa08/06/2026

PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATEÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - PSICOLOGA INFANTIL- ESPECIALISTA EM AUTISMO - TOTAL DE 19 PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/04/2026 A 30/04/2026. - CLINICA VALE ENCANTADO (INOVE). CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, DESTACA-SE QUE A QUITAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE COMPRA DIRETA. RESSALTA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER LEGAL DE INDENIZAR O CONTRATADO PELOS SERVIÇOS COMPROVADAMENTE EXECUTADOS, AINDA QUE EM EXCESSO QUANTITATIVO OU SOB EVENTUAL NULIDADE CONTRATUAL, DESDE QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE ESTATAL. O PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO Nº 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO Nº 2399/2026 - FMS

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 1 mil
Dispensa02/06/2026

PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) FORNO MICRO-ONDAS PARA UTILIZAÇÃO JUNTO AO ESF 02, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE URGENTE DESTE EQUIPAMENTO PARA AUXILIAR NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DA UNIDADE. O REFERIDO EQUIPAMENTO SERÁ UTILIZADO PARA O AQUECIMENTO DE MEDICAÇÕES E ITENS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CURATIVOS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, BEM COMO PARA A AGILIDADE E QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA EQUIPE DE SAÚDE. RESSALTA-SE QUE A AUSÊNCIA DO EQUIPAMENTO VEM DIFICULTANDO A ROTINA DOS ATENDIMENTOS, TORNANDO INDISPENSÁVEL A AQUISIÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO E MAIOR SEGURANÇA NOS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER FEITO NA SEDE DA SMS E O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSAVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 521
Inexigibilidade12/05/2026

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE JUSTIFICATIVA À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ADEQUADO PARA REALIZAR O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, AQUISIÇÃO DE LICENÇA DO SOFTWARE PNCQ GESTOR VERSÃO 8.1 E CONSULTORIA NO CURSO "PREPARAÇÃO DO LABORATÓRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE - PNCQ GESTOR E FORMAÇÃO DE AUDITORES INTERNOS", PARA O SERVIDOR CÁSSIO FERNANDO LELIS DE SOUZA- BIOQUÍMICO (ANÁLISE CLÍNICAS), QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 16 E 17/04/2026 (QUINTA E SEXTA-FEIRA) NA CIDADE DE GOIÂNIA/GO. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAUPACI GO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS · Jaupaci/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade12/03/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA INSTITUTO ÁGUA E TERRA, ESTABELECIDA NA RUA ENGENHEIRO REBOUÇAS, Nº 1206, BAIRRO REBOUÇAS, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.215-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 68.596.162/0001-78, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXAS AMBIENTAIS JUNTO AO INSTITUTO TERRA E ÁGUA - IAT, REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MISSAL.

SECRETARIA DE AGRICULTURA - FUMDAMAM · Missal/PRR$ 10 mil