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2 resultados para "1.1. Aquisição de bens"

Dispensa13/08/2026encerrado

1.1. Aquisição de bens permanentes destinados ao atendimento das necessidades administrativas do 6º Regimento de Cavalaria Blindado, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Os bens a serem adquiridos compreendem estação de trabalho coletiva para escritório, composta por 06 (seis) postos de trabalho, e monitores de vídeo LED, conforme características técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/RS · Alegrete/RSR$ 9 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 11 mil