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97 resultados para "A CONTRATADA deverá prestar"

Dispensa22/04/2026

Serviço de roçada e retirada de inço. A área estimada para execução do serviço é de aproximadamente 13.000m². Os serviços serão executados aproximadamente a cada 70 dias. Para o atendimento, a empresa contratada deverá prestar serviço em até 10 dias da solicitação da Administração. OBS.: Roçada mecânica é o corte da vegetação rasteira e pequenos arbustos, com utilização de roçadeira mecânica em superfície regular, sendo praticada com objetivo de tornar a área livre de vegetação daninha, dando-lhes melhor aspecto e condições de visibilidade e evitando a propagação do fogo. O corte deverá ser o mais rente possível da superfície do solo. EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS. Os equipamentos utilizados neste serviço serão: Micro Trator cortador de grama 18 Hp, roçadeiras portáteis (para operações em áreas restritas e acabamento junto ao gradil de concreto e meios-fios), ainda, nesta operação manual auxiliar, poderão ser usadas ferramentas como: foice, ancinho, machado, garfo, gadanho, facão, pá, carrinhos de mão, etc, sendo da contratada a responsabilidade sobre os mesmos.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R GRANDE SUL · Bento Gonçalves/RSR$ 16 mil
Dispensa16/02/2026

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 250
Dispensa18/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO A OPERAÇÃO, MONITORAMENTO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE/MG. 4. DESCRIÇÕES E QUANTIDADES MÍNIMAS EXIGIDAS: A empresa contratada deverá prestar os serviços de forma presencial, conforme demanda da Câmara Municipal, abrangendo as seguintes atividades: 1. Operação e Controle do Sistema de Áudio: Operação integral da mesa de som durante todas as sessões ordinárias, sessões extraordinárias, audiências públicas, reuniões, solenidades e demais eventos institucionais; Configuração e ajuste dos equipamentos de áudio, incluindo regulagem de volume, ganho, equalização, mixagem, filtros e demais parâmetros necessários à obtenção da melhor qualidade sonora; Monitoramento permanente da qualidade do áudio durante os eventos, realizando intervenções imediatas para correção de falhas, ruídos, microfonias ou quaisquer interferências que possam comprometer a comunicação e a transmissão dos trabalhos legislativos. 2. Suporte às Transmissões e Gravações: Disponibilização e gerenciamento do sinal de áudio destinado à gravação das sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal; Suporte técnico ao sistema de transmissão ao vivo utilizado pela Câmara Municipal, garantindo a adequada captação e distribuição do áudio para os canais oficiais de comunicação; Acompanhamento técnico durante toda a realização dos eventos transmitidos, assegurando a qualidade e a continuidade do sinal de áudio. 3. Manutenção Preventiva: Realização periódica de inspeções técnicas nos equipamentos de sonorização; Limpeza, revisão e conservação de mesas de som, microfones, caixas acústicas, amplificadores, cabos, conectores, interfaces e demais componentes do sistema; Verificação preventiva das condições de funcionamento dos equipamentos, identificando desgastes ou falhas que possam comprometer seu desempenho; Emissão de orientações técnicas à Administração quanto à necessidade de substituição ou atualização de equipamentos. 4. Manutenção Corretiva de Primeiro Nível: Diagnóstico e correção de falhas operacionais e técnicas nos equipamentos de áudio; Substituição de cabos, conectores e demais componentes de baixa complexidade; Reconfiguração e ajustes necessários para restabelecimento do funcionamento adequado do sistema de sonorização; Comunicação formal à Administração sobre a necessidade de manutenção especializada ou substituição de equipamentos quando os problemas identificados ultrapassarem a capacidade de correção imediata. 5. Instalação e Configuração de Equipamentos: Instalação, montagem, configuração e testes de novos equipamentos de áudio eventualmente adquiridos pela Câmara Municipal; Integração dos novos equipamentos ao sistema de sonorização existente; Realização de testes operacionais para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos instalados. 6. Apoio Técnico Presencial: Presença obrigatória de profissional capacitado durante todas as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, solenidades e demais eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal; Atendimento presencial sempre que solicitado pela Administração para suporte técnico, ajustes ou verificações emergenciais no sistema de sonorização.

Unidade Única · Itamonte/MGR$ 38 mil
Dispensa16/01/2026

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 39 mil
Dispensa18/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO A OPERAÇÃO, MONITORAMENTO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE/MG. 4. DESCRIÇÕES E QUANTIDADES MÍNIMAS EXIGIDAS: A empresa contratada deverá prestar os serviços de forma presencial, conforme demanda da Câmara Municipal, abrangendo as seguintes atividades: 1. Operação e Controle do Sistema de Áudio: * Operação integral da mesa de som durante todas as sessões ordinárias, sessões extraordinárias, audiências públicas, reuniões, solenidades e demais eventos institucionais; * Configuração e ajuste dos equipamentos de áudio, incluindo regulagem de volume, ganho, equalização, mixagem, filtros e demais parâmetros necessários à obtenção da melhor qualidade sonora; * Monitoramento permanente da qualidade do áudio durante os eventos, realizando intervenções imediatas para correção de falhas, ruídos, microfonias ou quaisquer interferências que possam comprometer a comunicação e a transmissão dos trabalhos legislativos. 2. Suporte às Transmissões e Gravações: * Disponibilização e gerenciamento do sinal de áudio destinado à gravação das sessões e eventos oficiais da Câmara Municipal; * Suporte técnico ao sistema de transmissão ao vivo utilizado pela Câmara Municipal, garantindo a adequada captação e distribuição do áudio para os canais oficiais de comunicação; * Acompanhamento técnico durante toda a realização dos eventos transmitidos, assegurando a qualidade e a continuidade do sinal de áudio. 3. Manutenção Preventiva: * Realização periódica de inspeções técnicas nos equipamentos de sonorização; * Limpeza, revisão e conservação de mesas de som, microfones, caixas acústicas, amplificadores, cabos, conectores, interfaces e demais componentes do sistema; * Verificação preventiva das condições de funcionamento dos equipamentos, identificando desgastes ou falhas que possam comprometer seu desempenho; * Emissão de orientações técnicas à Administração quanto à necessidade de substituição ou atualização de equipamentos. 4. Manutenção Corretiva de Primeiro Nível: * Diagnóstico e correção de falhas operacionais e técnicas nos equipamentos de áudio; * Substituição de cabos, conectores e demais componentes de baixa complexidade; * Reconfiguração e ajustes necessários para restabelecimento do funcionamento adequado do sistema de sonorização; * Comunicação formal à Administração sobre a necessidade de manutenção especializada ou substituição de equipamentos quando os problemas identificados ultrapassarem a capacidade de correção imediata. 5. Instalação e Configuração de Equipamentos: * Instalação, montagem, configuração e testes de novos equipamentos de áudio eventualmente adquiridos pela Câmara Municipal; * Integração dos novos equipamentos ao sistema de sonorização existente; * Realização de testes operacionais para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos instalados. 6. Apoio Técnico Presencial: * Presença obrigatória de profissional capacitado durante todas as sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, solenidades e demais eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal; * Atendimento presencial sempre que solicitado pela Administração para suporte técnico, ajustes ou verificações emergenciais no sistema de sonorização.

GERAL · Itamonte/MGR$ 38 mil
Dispensa24/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização, combate a formigas e escorpiões e limpeza de caixa d’agua para atender o Escritório Regional de Alto Tiete. 1) serviços de desinsetização, desratização, descupinização, combate a formigas e escorpiões (951,48 m²) 2) Lavagem e desinfecção de 03 (três) caixas d'agua de 1m³ e de 01 (uma) caixa d'agua de 15m³ 1) A CONTRATADA deverá prestar os serviços de dedetização, em 951,48 m², englobando serviços de desinsetização, descupinização, desratização e de combate a escorpiões e formigas, compreendendo as salas, depósitos, copas, cozinhas e outros locais internos e externos da Unidade 2) Lavagem e desinfecção de 03 (três) caixas d'agua de 1m³ (um metro cúbico) cada, isto é, 3 (três) caixas de mil litros cada uma, totalizando, portanto, 3 mil litros, isto é, 3 m³ (três metros cúbicos). 2 Lavagem e desinfecção de uma caixa d'agua de 15m³ (quinze metros cúbicos) cada, isto é, uma caixa de quinze mil litros. 2. Lavar e desinfetar as caixas d'agua do prédio, com a remoção integral de detritos em geral (lama/limo/insetos).

SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-SP · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa03/03/2026

Prestação de serviços de Engenharia para fins de elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Tratamento de Esgotos modelo compacta contendo Projeto Hidráulico e Sanitário para aprovação Ambiental junto aos órgãos competentes, Projeto Elétrico da instalação do empreendimento, projeto Estrutural da instalação, Projeto Arquitetônico e Paisagístico para o local do empreendimento, projeto de Drenagem, Projeto de Terraplenagem, Planilha Orçamentária baseada em composição de custos Sinapi (preferencialmente) ou similar, projeto das Estruturas Metálicas, cronograma e BDI, fornecimento de ART/RRT dos serviços técnicos a serem prestados. A contratada deverá prever visitas técnicas para levantamento dos parâmetros necessários, reuniões e apresentação do projeto. Projetos deverão ser fornecidos em formato dwg e pdf, objetivando atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 968586/2024/MCIDADES/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A

SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS · Murutinga do Sul/SPR$ 44 mil
Dispensa26/03/2026

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 46 mil
Dispensa19/05/2026

PAGAMENTO REFERENTE AO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE - TOTAL DE 6565 EXAMES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/01/2026 A 30/04/2026. - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SCHUTZ LTDA. (LABOTIM). O MUNICÍPIO DE TIMBÓ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMOU O CONTRATO N° 162-02/2024 COM O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SCHUTZ LTDA - LABOTIM CNPJ: 03.295.188/0001-30, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM O EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 162/2024. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM VIRTUDE DA SAÚDE A POPULAÇÃO, O PAGAMENTO DOS REFERIDOS SERVIÇOS SE DÁ POR MEIO DE COMPRA DIRETA. "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER LEGAL DE INDENIZAR O CONTRATADO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, AINDA QUE EM EXCESSO QUANTITATIVO OU SOB NULIDADE CONTRATUAL, DESDE QUE COMPROVADA A EXECUÇÃO, A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E O BENEFÍCIO AO INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE ESTATAL."

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 39 mil
Dispensa19/05/2026

PAGAMENTO REFERENTE AO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE - TOTAL DE 15746 EXAMES REALIZADOS NO PERÍODO DE 18/12/2025 A 30/04/2026. - ANALISE LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA. (ANALISE). O MUNICÍPIO DE TIMBÓ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMOU O CONTRATO N° 162-01 E 162-03/2024 COM O ANALISE LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA CNPJ: 79.397.741/0001-08, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ACORDO COM O EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 162/2024. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM VIRTUDE DA SAÚDE A POPULAÇÃO, O PAGAMENTO DOS REFERIDOS SERVIÇOS SE DÁ POR MEIO DE COMPRA DIRETA. "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER LEGAL DE INDENIZAR O CONTRATADO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, AINDA QUE EM EXCESSO QUANTITATIVO OU SOB NULIDADE CONTRATUAL, DESDE QUE COMPROVADA A EXECUÇÃO, A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E O BENEFÍCIO AO INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE ESTATAL."

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 81 mil
Dispensa05/05/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE ALMOÇO PARA ATÉ 200 PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 10/06/2026. O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO CONTRATADO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 12H. FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS. PROCESSO DIGITAL N° 9582/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA · Igarapava/SPR$ 120 mil
Dispensa28/04/2026

ADMINISTRAÇÃO - O serviço de equipe de segurança a ser contratado deverá incluir: o controle de acessos nos locais dos eventos que serão realizados; acompanhamento da entrada e saída de participantes; prestar segurança no transporte de equipamentos e materiais, resguardar os bens patrimoniais alocados nos locais dos eventos, garantir a proteção e integridade dos participantes e visitantes e atender situações de emergência. A empresa contratada deverá atender aos seguintes requisitos: • Ser credenciada ao GSVG da Brigada Militar; • Comprovar que os membros da equipe se segurança participaram de formação e treinamento conforme normas exigidas pela Brigada Militar; • Ter capacidade de resolver situações de emergenciais, conforme os protocolos da Brigada Militar; • Comprovar experiência anterior comprovada em segurança de eventos de grande porte; • Disponibilizar equipamentos adequados, como rádios comunicadores, câmeras de vigilância portáteis, e outros itens exigidos pela natureza do evento a ser realizado; • Contar com a supervisão contínua durante o evento, com a presença de responsável pela empresa; • A quantidade de profissionais de segurança, integrantes da equipe em cada evento, será definida conforme análise do porte e da dinâmica dos eventos, havendo as seguintes recomendações, com base em previsão de público estimada conforme participação nos anos anteriores: • Para o primeiro evento, Baile das Soberanas no dia 28/03/2026, a equipe deverá ser formada por 4 (quatro) integrantes; • Durante os Shows em comemoração ao Aniversário do Município, deverá ser formada por 12 (doze) integrantes; • Para o Rodeio Nacional, que ocorrerá no mês de maio de 2026, a necessidade será de 50 (cinquenta) integrantes, uma vez que se trata de evento com mais dias; • Durante o evento 7ª Copa de Futebol 7, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril de 2026, a equipe deverá ser formada por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) integrantes; • Já para 19 ªFeira de Ovinos e 3ª Festa Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de novembro de 2026, a necessidade será de 30 seguranças, uma vez que o evento será maior; • Para a Festa do Produtor Rural, que será realizada no mês de outubro de 2026, a necessidade será de 10 (dez) integrantes; • E para o último evento do ano que será no dia 11 de dezembro de 2026, Magia de Natal, a necessidade será de 12 seguranças.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 40 mil