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35 resultados para "A presente solicitação refere-se"

Dispensa10/08/2026

A presente solicitação refere-se à realização da segunda revisão por horas do caminhão Mercedes-Benz Atego TPW 4A96, ano/modelo 2025/2026, conforme plano de manutenção preventiva do fabricante. Os serviços compreendem a revisão geral e a substituição de filtros, lubrificantes, elementos de vedação e demais componentes especificados no orçamento, indispensáveis para garantir a correta lubrificação, filtragem e funcionamento dos sistemas do veículo. A execução da manutenção é essencial para preservar a segurança, a confiabilidade e o desempenho operacional do caminhão, evitar falhas mecânicas e paradas não programadas, manter a garantia de fábrica e prolongar a vida útil dos componentes, contribuindo para a economicidade e a continuidade das atividades institucionais.

Prefeitura de Capinzal · Capinzal/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade24/07/2026

A presente solicitação refere-se à concessão do benefício de aluguel social, conforme previsto na Lei Municipal nº 97 de 09 de Abril de 2022, que estabelece critérios e diretrizes para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional. A medida se justifica com base em parecer técnico emitido pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atestou a situação de vulnerabilidade da família requerente, diante de condições precárias de moradia, ausência de renda suficiente para arcar com despesas habitacionais ou risco iminente de desabrigo.

Fundo Municipal de Assistência Social · Bocaina do Sul/SCR$ 4 mil