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72 resultados para "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES"

Dispensa19/05/2026

Aquisição de passagens terrestres intermunicipais e interestaduais, por meio de empresa especializada, destinadas exclusivamente ao atendimento de usuários da Política de Assistência Social e Habitação do Município de Araranguá, com o objetivo de garantir o direito à locomoção em situações de vulnerabilidade social, conforme preconizado pela legislação vigente e pelas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Dotação 268  conta  51910-3

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Araranguá/SCR$ 10 mil