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58 resultados para "AQUISICAO DE EQUIP. ELETRODOMESTICOS"

Dispensa03/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E INSUMOS DE COZINHA DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E JUVENTUDE, VISANDO GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PREPARO, ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO, MANIPULAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BAHIA SEM FOME.

Prefeitura Municipal de Ituberá · Ituberá/BAR$ 41 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos e itens de acessibilidade destinados à estruturação e funcionamento da Residência Inclusiva do Município de Abaeté/MG, voltada ao acolhimento de até 08 (oito) usuários em situação de dependência e vulnerabilidade social, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Abaeté · Abaeté/MGR$ 32 mil
Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil