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34 resultados para "Adoção e a sustentação"

Inexigibilidade04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LIQUIDAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA TESE DO FUNDEF ? DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A) A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES INCIDENTAIS NO PROCESSO-BASE, SUSTENTAÇÃO ORAL E DEFESA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DO FNDE E DOS PERITOS JUDICIAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS B) A INSTAURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) OU AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS PROVIMENTOS AGU E OUTROS REGRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL APLICÁVEIS E C) A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS TÉCNICOS, PARECERES E RELATÓRIOS, INCLUINDO CÁLCULOS NOS PARÂMETROS DA(S) NOTA(S) TÉCNICA(S) APLICÁVEL, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE QUANTO À REGULARIDADE DO CRÉDITO EM NEGOCIAÇÃO, MAXIMIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERADOS, E DESTINAÇÃO VINCULADA AO ENSINO, CONFORME AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 E ORIENTAÇÕES DO TCU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ · Viçosa do Ceará/CER$ 18,0 mi
Dispensa27/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE E-MAIL CORPORATIVO INSTITUCIONAL EM NUVEM (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), COM LICENCIAMENTO POR USUÁRIO, DESTINADA A ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO/BA, COMPREENDENDO, DE FORMA INTEGRADA E INDISSOCIÁVEL: A) DISPONIBILIZAÇÃO DAS LICENÇAS NOS QUANTITATIVOS E PERFIS DEFINIDOS; B) IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO INICIAL DO AMBIENTE INSTITUCIONAL (DOMÍNIO(S), POLÍTICAS, REGRAS, PERFIS, USUÁRIOS, GRUPOS E CAIXAS FUNCIONAIS); C) SUPORTE TÉCNICO E SUSTENTAÇÃO DURANTE TODA A VIGÊNCIA; D) RECURSOS E MECANISMOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA, AUDITORIA E GOVERNANÇA; E) TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE ADMINISTRADORES E USUÁRIOS PARA ADOÇÃO SEGURA E PADRONIZADA DO SERVIÇO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 0
Dispensa21/07/2026

Aquisição de ração para cães adulto e filho para o Canil Municipal se faz necessária para garantir a alimentação adequada e contínua dos animais sob responsabilidade do município, incluindo cães recolhidos das vias públicas, vítimas de maus-tratos, abandonados ou em situação de vulnerabilidade. A oferta regular de alimentação balanceada é essencial para manter a saúde, o bem-estar e a recuperação nutricional dos animais acolhidos, assegurando condições mínimas de permanência no local. Proc. Adm. 7314

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 6 mil