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42 resultados para "Alteração de Carga de"

Dispensa22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA MODIFICAÇÃO EM REDE TRIFÁSICA URBANA DE DISTRIBUIÇÃO CONTENDO, INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 75 KVA DA COORDENADA 23K 514860:7773878, TROCA DO POSTE DO TRANSFORMADOR, E DEMAIS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CARGA FEITA EM NOME DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, NA RUA DAS HORTENCIAS, BAIRRO SAO LUCAS, Nº 150, MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS - MG.

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis/MGR$ 18 mil
Dispensa25/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para confecção de 5.000 (cinco mil) cartões de visita institucionais personalizados, destinados aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tarumã, conforme especificações técnicas aprovadas pelo Departamento de Comunicação. A personalização será realizada conforme lista de nomes e cargos fornecida pela Administração, não sendo permitida alteração do layout institucional.

CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ · Tarumã/SPR$ 2 mil
Dispensa26/03/2026encerrado

CARRINHO DE CARGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Andradina/SPR$ 340
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil