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252 resultados para "CENTRO DE ACOLHIMENTO E"

Inexigibilidade06/02/2026

Formalização do custeio do atendimento da idosa O.N.D., atualmente acolhida no Centro Dia Atendite, em razão de decisão judicial proferida nos autos nº 5001782-51.2025.8.21.0088, que determinou o acolhimento institucional da usuária em instituição para pessoas idosas, com utilização de até 70% (setenta por cento) do benefício previdenciário por ela percebido para o custeio da vaga, cabendo ao Município de Braga complementar o valor remanescente necessário ao pagamento integral do serviço.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 35 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de adolescente, em cumprimento à determinação judicial oriunda do Processo nº 5001818-11.2021.8.21.0096, da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno/RS. O objeto consiste na disponibilização de 01 (uma) vaga no Centro de Acolhimento Infanto Juvenil Casa Pôr do Sol, localizado no município de São Pedro do Sul/RS, pelo período estimado de 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA · Dona Francisca/RSR$ 250 mil