Inexigibilidade23/04/2026LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A INSTALACAO PROVISORIA DA BASE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU, ENQUANTO SE DA O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CONCORRENCIA PUBLICA PARA A CONSTRUCAO DA BASE DEFINITIVA DO SAMU DE GURUPI-TO, SOB O PROTOCOLO N 2026011507001. FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 74, V, DA LEI N 14.133/2021FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Gurupi/TOR$ 408 mil
Dispensa08/04/2026Contratação de empresa especializada para a publicação no Diário Oficial da União de extrato de edital de Concorrência Pública referente a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENO BRANDAO · Bueno Brandão/MGR$ 374
Dispensa19/03/2026DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU. A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), POR SE TRATAR DE EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026. PROC. LIC. 64/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026. OBJETO: (TRATARÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DA SEDE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE O CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO CONTRATADA: RTM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 45.486.589/00 18. VALOR: R$ 482.900,00. VIGÊNCIA: 01/09/2026. D 05/03/2026. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025. VINCULA PROC. DE LIC. Nº 11/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/20. CONTRATADO: F CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 45.486.589/0001-18. OBJETO: PRORROGADO COM EFEITOS RETROATIVOS A PRESENTE CONTRATAÇÃO 24/12/2025 A 30/06/2026. ADITIVO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NOS ART. 111 DA LEI 14.133 DE 01/04/2021. DATA: 18/03/202. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026. PROC. LIC. Nº 64/2026. OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE ECO TERAPIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. EMPRESA: RTM CONSTRUÇÕES LTDA (45.486.589/0001-18). VALOR: R$ 482.900 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: 04/03/26.MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade05/02/2026[Portal de Compras Públicas] - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250393, ORIGINÁRIA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.16.01 PARA CONSTRUÇÃO DE 05(CINCO) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM PERFURAÇÃO DE POÇO, CHAFARIZ DE 5000 LITROS E ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICIPIO DE ARACOIABASecretaria de Saúde · Aracoiaba/CER$ 1,4 mi
Dispensa26/06/2026Obra de construção UBS Vila Ipê, que foi fracassada na Concorrência 114/2026. Local: Avenida Antônio Andrighetti 2290, Bairro Santa Fé - Caxias do Sul-RSMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL · Caxias do Sul/RSR$ 3,1 mi
Inexigibilidade19/03/2026Contratação instituição financeira responsável pelos serviços de custódia, gerência e administração das contas vinculada e reserva exigidas no contrato decorrente da Concorrência n.º 80/2025, referente à Concessão Administrativa para construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de 31 (trinta e uma) novas unidades educacionais da Rede Municipal de Educação Infantil do Município de Caxias do Sul (RS)Executivo Administração Direta · Caxias do Sul/RSR$ 0
Dispensa29/05/2026EMPENHO PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 091/2026. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA CASA CATARINA. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMNETO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 383
Dispensa23/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAR SERVICOS DE ELABORACAO DE LAUDO DE PERICIA TECNICA PARA REALIZAR INSPECAO VISTORIA IN LOCO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DOS SALOES COMUNITARIOS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JOIA RS OBJETO DO CONTRATO N 66 2024 DECORRENTE DA CONCORRENCIA N 10 2024PREFEITURA MUNICIPAL DE JÓIA · Jóia/RSR$ 6 mil
Dispensa30/01/2026ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 108/2025, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA. Convênio Simplificado 2025CS001335 Portaria SEF nº 33/2025 Casa CatarinaSECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Palma Sola/SCR$ 1,4 mi
Dispensa14/05/2026O objeto da presente dispensa de licitação consiste na adesão a Ata de Registro de Preços n. 002/2025/SIE decorrente da Concorrência Eletrônica n. 108/2025, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) do estado de Santa Catarina, para construção de unidades habitacionais – Programa Casa Catarina.Município de Peritiba · Peritiba/SCR$ 1,4 mi
Dispensa27/04/2026Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para acompanhamento técnico, vistoria, avaliação e medição da execução da 8ª etapa da obra de construção do edifício-sede da Câmara Municipal de Agudo, correspondente ao Plenário, visando subsidiar a fiscalização do contrato decorrente da Concorrência Eletrônica - Edital nº 1/2026.CÂMARA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 2 mil
Dispensa04/02/2026ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025/SIE, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0108/2025/SIE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA - SIE, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC.FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO · Princesa/SCR$ 1,4 mi
Dispensa04/05/2026PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA COMUM, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO NA AVENIDA SERRA DO TABULEIRO, Nº 550, BAIRRO SUL DO RIO, MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA OFERTA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E LAZER COMUNITÁRIO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 108
Dispensa09/04/2026Adesão à Ata de Registro de Preços do Estado de Santa Catarina para construção de unidades habitacionais – Programa Casa Catarina, a serem executadas conforme especificações técnicas constantes na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 108/2025, realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, visando atender às necessidades habitacionais do Município de Novo Horizonte/SC.Município de Novo Horizonte · Novo Horizonte/SCR$ 912 mil
Dispensa19/02/2026Contratação de empresa para construção de 12 (doze) unidades habitacionais, do programa CASA CATARINA, por meio da adesão a ata de registro de preços Nº 002/2025/SIE, decorrente da concorrência eletrônico Nº 0108/2025/SIE, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.MUNICÍPIO DE JUPIÁ · Jupiá/SCR$ 1,4 mi
Dispensa09/01/2026Publicação de ERRATA da Concorrência nº 111/2025 cujo objeto é contratação de empresa especializada em obras de engenharia comum, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais necessários para construção de Escola Pública de ensino integral, localizada na Rua Natividade, nº 3650, Bairro Vila Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz/SCMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 409
Dispensa06/01/2026Publicação Concorrência nº 111/2025 cujo objeto é contratação de empresa especializada em obras de engenharia comum, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais necessários para construção de Escola Pública de ensino integral, localizada na Rua Natividade, nº 3650, Bairro Vila Becker, no Município de Santo Amaro da Imperatriz/SCMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 409
Dispensa22/04/2026PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA ABERTURA DA CONCORRÊNCIA Nº 23/2026 – Processo Administrativo n° 23/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA COMUM, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO INTEGRAL, LOCALIZADA NA RUA NATIVIDADE, Nº 3650, BAIRRO VILA BECKER, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA OFERTA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 614
Dispensa27/01/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL, REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA, PARA VISTORIAR E VERIFICAR OS PROJETOS, ORIENTAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES E OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ELABORAR RELA, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, AVALIAR E OTIMIZAR AS ETAPAS DE SERVIÇOS DENTRO DO CRONOGRAMA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI, REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025.Câmara Municipal de Jaguarari · Jaguarari/BAR$ 4 mil
Dispensaregistro de preços15/06/2026Adesão a ata de registro de preços nº 002/2025/SIE oriunda do processo de licitação da modalidade concorrência eletrônica nº 108/2025/SIE, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), cujo objeto é “Futura e eventual contratação de empresas especializadas em execução de obras para construção de unidades habitacionais de interesse social do programa casa Catarina vinculado à secretaria de estado da assistência social, mulher e família/SAS – 16 Lotes”. O lote correspondente ao Municipio de Capão Alto é o lote 10 e serão contratadas 12 unidades habitacionais (CONVÊNIO Nº 7306/2025).FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO ALTO · Capão Alto/SCR$ 1,4 mi
Dispensa11/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0108/2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA (SIE), INCLUINDO KITS DE BANHEIRO E SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, CONFORME PADRÕES TÉCNICOS DO PROGRAMA.MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL · Formosa do Sul/SCR$ 1,4 mi
Dispensa18/06/2026Contratação de empresa para Execução de obras de 12 unidades habitacionais de interesse social do Programa Casa Catarina vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família do Governo do Estado de Santa Catarina, através de adesão de Ata de Registro de Preço n° 02/2025, Concorrência Eletrônica nº 0108/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE). PAGO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROCESSO SCC 21077/2025, VINCULADO A PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 08/2026, DE 05/02/2026, TRANSFERÊNCIA Nº 2026TE000356, OBJETO CONSTRUÇÃO DE 12 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, PROGRAMA CASA CATARINA, TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE CONVÊNIO SIMPLIFICADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 766/2024 E A LEI Nº 19.093/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA E MUNICÍPIO DE ANCHIETA.MUNICÍPIO DE ANCHIETA · Anchieta/SCR$ 1,4 mi
Dispensa15/06/2026Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2025/SIE – Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, visando à participação do município de Água Doce/SC nas ações de política habitacional, com o objetivo de viabilizar a construção e/ou concessão de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção de moradia digna, conforme Ata de Registro de Preços retromencionada, advindo da Concorrência eletrônica n° 0108/2025 vinculado ao Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 010/2026, de 08/05/2026.Prefeitura de Água Doce · Água Doce/SCR$ 1,4 mi
Dispensa03/03/2026DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO FOR MEIO DA ADESÃO DE ATA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES PELO PROGRAMA CASA CATARINA. A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOE), POR SE TRATAR DE EXTRATO ADITIVO CONTRATO N° 12/2026- CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 12/2026, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JABORÁ, CONTRATADO: FAB MIX CONCRETOS LTDA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA CASA CATARINA VINCULADO À SECRETARIA: DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA/SAS, CONFORME PROCESSO SGPE - SCC 0007061/2025, ATRAVÉS DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0108/2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE: DE SANTA CATARINA (SIE).MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 319