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191 resultados para "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RECEITA"

Dispensa12/08/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 65 mil
Inexigibilidade05/08/2026

Contratação de empresa especializada em curso de capacitação presencial no "Protegendo a Receita Municipal: Gestão, Monitoramento, Auditoria do VAF, do IQE e o Impacto da Reforma Tributária na Cota - Parte ICMS", a ser realizado nos dias 10 e 11 de Agosto de 2026, no formato presencial , com participação do servidor, na Associação Mineira de Municípios - AMM, em atendimento à Secretaria Municipal de Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO · Barroso/MGR$ 600
Dispensa24/07/20266 dias

Referente a contratação de empresa especializada em realização de serviços contábeis e cumprimento de obrigações, assessorias perante as receitas municipais, estadual e federal, e realização de contabilidade das APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários, escrituração contábil, levantamento de balancetes, balanços, elaboração de demonstrativos de resultados, para atender a Secretaria Municipal de Educação.

Unidade administrativa · Campina da Lagoa/PRR$ 18 mil