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239 resultados para "CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOS"

Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA QUE PATROCINE E ACOMPANHE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Quixadá/CER$ 10,0 mi
Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVANCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF JA EXTINTO NO ANO DE 2006.

Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BAR$ 1,6 mi
Inexigibilidade19/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS PARA RPPS DO MUNICÍPIO DE PALOTINA, RELACIONADO AOS INVESTIMENTOS E À GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS COM ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALM. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DO PEDIDO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE PALOTINA - FAPEN.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 22 mil
Dispensa04/02/2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DE SERVICOS DE MONITORAMENTO DE DOSIMETROS/PROTECAO RADIOLOGICA PARA PROFISSIONAIS TECNICOS EM RADIOLOGIA E MEDICOS ORTOPEDISTAS DO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO, QUE DESEMPENHAM SUAS FUNCOES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO GOTARDO E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ACORDO COM O VALOR SERA O VALOR UNITARIO POR DOSIMETRO INDIVIDUAL, SENDO 32 DOSIMETRO, E 03 DOSIMETROS PADRAO , PEDIDO REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA 001/2026 '

BLOCO - ATENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDE · São Gotardo/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Treinamento e qualificação profissional. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de contratação para aquisição de 2 (duas) inscrições no "8° Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial", a ser realizada na modalidade Presencial, no período de 25 à 27 de maio de 2026. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de contratação para aquisição de 2 (duas) inscrições no "8° Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial", a ser realizada na modalidade Presencial, no período de 25 à 27 de maio de 2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA · Brasília/DFR$ 11 mil