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48 resultados para "Chamamento Público: aviso"

Dispensa01/04/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULO OFICIAIS - DIÁRIA OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS (DOE-GO), DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. A PUBLICAÇÃO REFERE-SE À RETIFICAÇÃO DA TABELA DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAUPACI -GO. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAUPACI GOIÁS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS · Jaupaci/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade22/05/2026

CHAMADA PUBLICA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE NOVA CRIXAS · Nova Crixás/GOR$ 459 mil
Inexigibilidade14/05/2026

CHAMADA PÚBLICA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DE NOVA CRIXAS · Nova Crixás/GOR$ 266 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil