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44 resultados para "Contratação da ENERGISA PARAÍBA"

Dispensa02/02/2026

Contratação de empresa para levantamentos de 25 (vinte e cinco) pontos e confecção de projetos executivos de extensão de rede (MT e BT) e regularização de rede elétrica já instalada, contemplando diversos bairros e ruas do Município de Além Paraíba, inclusive, na Zona Rural, bem como, requerer junto a Concessionária de Energia Elétrica (Energisa) a aprovação dos mesmos, conforme especificações deste TERMO e seus anexos que lhes são parte integrante.

MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG · Além Paraíba/MGR$ 12 mil
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, Energisa Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB.

Secretaria de Finanças e Gestão · Santa Luzia/PBR$ 233 mil