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39 resultados para "Curadoria geral e a"

Dispensa21/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para análise técnica de área adquirida pelo Município de Jaguaruna, localizada na região do Morro Azul, vinculada à Matrícula n. 3.385 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguaruna, com o propósito de verificar a existência e a natureza do minério existente no local, bem como a viabilidade de sua exploração, notadamente quanto à presença de saibro, conforme alegado no memorial técnico que fundamentou a aquisição do imóvel no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2023.00001905-3 Interessado: Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Curadoria: Meio Ambiente

MPSC · Florianópolis/SCR$ 7 mil
Dispensa20/05/2026

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para a realização de 4 Laudos Periciais considerando os escopos dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020. Proceder à análise documental técnica, e in loco com realização de ensaios laboratoriais e de campo, sobre possíveis i rregularidades nas Ruas Guilherme João Brockveld e Giuseppe Morastoni, bairro Boa Vista, Ilhota/SC, e Estrada Geral Alto Baú, bairro Alto Baú, Ilhota/SC, informando se os meios empregados para implementação da obra atendem as especificações técnicas necessárias para o tipo de pavimentação asfáltica em questão, bem como se a obra foi realizada nos exatos termos dos Contratos n. 65/2021 e 71/2021, além da 25194análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00001007-7. Requerente: 04ª PJ da Comarca de Gaspar Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00021988-8

MPSC · Florianópolis/SCR$ 36 mil