licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

102 resultados para "Execução de ações previstas"

Inexigibilidade11/08/2026

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Dispensa27/05/2026

O objeto do presente instrumento é a contratação, em regime de execução de empreitada por preço global, da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para o gerenciamento de recursos e execução das ações previstas no plano de trabalho do Projeto 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca: Etapa RN, de natureza extensão, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994, conforme proposta comercial da FUNCERN, condições e exigências estabelecidas no Plano de Trabalho e seus anexos quando couber.

INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS MACAU · Macau/RNR$ 200 mil
Dispensa27/05/2026

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Gestão de Consórcio Público Saúde, para atuar especificamente nas áreas de prestação de contas, e cumprimento e monitoramento de diretrizes, conforme abaixo: a) Organização e sistematização de documentos técnicos e administrativos necessários à prestação de conas junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; b) Monitoramento das diretrizes, compromissos e metas estabelecidos no âmbito do programa; c) Acompanhamento da execução das ações previstas no Plano de Trabalho; d) Apoio técnico à Secretaria Executiva na consolidação de informações e elaboração de relatórios técnicos necessários ao cumprimeno das obrigações institucionais do Consórcio. A atuação terá caráter técnico-consultivo, com o objetivo de qualificar os processos internos de gestão e conferir maior segurança institucional no atendimento às exigências normativas e operacionais do programa.

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi · Piumhi/MGR$ 34 mil