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53 resultados para "INCLUSAO DA DIVIDA ATIVA"

Inexigibilidade23/03/2026

FORNECIMENTO DE SISTEMA -Contratação empresa especializada na prestação de serviços e soluções desenvolvidos para aprimorar a gestão de informações necessárias à Inclusão dos débitos inscritos em Dívida Ativa no sistema de proteção ao crédito, possibilitando a negativação dos inadimplentes; e higienização do cadastro de contribuintes, ampliando a confiabilidade das informações fiscais e cadastrais; para auxiliar a Administração Tributária na gestão de crédito e sua cobrança, no controle de inadimplênc

Secretaria Municipal de Economia · Anápolis/GOR$ 300 mil
Inexigibilidade01/04/2026

[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de inclusão, consulta e exclusão de contribuintes inadimplentes no SPC. A contratação deve abranger os seguintes serviços: inclusão e exclusão de registros de dívidas vencidas e não pagas, incluindo notificação, inserção e remoção do CPF dos devedores na base de dados do SPC Brasil; inclusão de registros no SPC; notificação dos registros por meio de carta simples; e disponibilização de emissão on-line de relatórios diários, contendo todas as atividades realizadas e os valores correspondentes às negativações e exclusões, para fins de controle financeiro. O contratado fará jus à remuneração no valor global de R$ 12.864,00 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais), na forma e condições estabelecidas no instrumento contratual.

MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL · Delmiro Gouveia/ALR$ 13 mil
Inexigibilidade26/03/2026

CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIAO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICIPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITACAO DO CREDITO TRIBUTARIO OU A DESTINACAO DOS RECURSOS ARRECADADOS BEM COMO A DEVOLUCAO DA QUANTIA NAO REPASSADA NOS ULTIMOS 05 CINCO ANOS A TITULO DE REMUNERACAO POR EXITO ADMITESE O PAGAMENTO DE HONORARIOS NO PERCENTUAL MAXIMO DE 20 POR CENTO SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE RECUPERADO CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA CLAUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL COMPETIRA A CONTRATADA REQUERER DIRETAMENTE AO JUIZO DA CAUSA O DESTAQUE DOS HONORARIOS CONTRATUAIS SOBRE OS VALORES EVENTUALMENTE RECUPERADOS RESSALTESE QUE NAO HAVERA QUALQUER REPASSE OU DESEMBOLSO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICIPIO A EMPRESA CONTRATADA SENDO A REMUNERACAO INTEIRAMENTE CONDICIONADA AO EXITO E VINCULADA AOS RECURSOS ORIUNDOS DA PROPRIA CONDENACAO JUDICIAL

ADMINISTRAÇÃO DA SMFAZ · Diamantina/MGR$ 0
Inexigibilidade06/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES · São José dos Ausentes/RSR$ 1,1 mi