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73 resultados para "O MUNICÍPIO DE MISSAL,"

Inexigibilidade05/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO I E II, DA LEI Nº 13.019/2014 E NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 501, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 01.923.982/0001-56, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2023, EM REGIME DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade29/06/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO II, DA LEI Nº 13.019/2014 E ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 755, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 78.101.763/0001-16, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, CUJO OBJETO É A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INDICADA, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO OBJETO DE QUE SE TRATA O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA MESMA.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 147 mil
Inexigibilidade07/04/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 755, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 78.101.763/0001-16, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "ESPAÇO ACOLHER", VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ONDE TODOS OS EVENTOS DA INSTITUIÇÃO SERÃO REALIZADOS COM A DEVIDA SEGURANÇA E ACOLHIMENTO.

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Missal/PRR$ 380 mil
Inexigibilidade01/04/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR ASSOCIAÇÃO PROJETO OPORTUNIDADE MISSAL FUTSAL ESPORTES E LAZER, ESTRADA LINHA SÃO JOÃO, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 20.589.379/0001-24, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE ESTRELA DO OESTE, DO DISTRITO DE PORTÃO OCOÍ, PARA PARTICIPAÇÃO NA 8ª COPA OESTE DE FUTEBOL MASCULINO 2026, NOS TERMOS DO REGULAMENTO OFICIAL DA COMPETIÇÃO.

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade22/07/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MISSAL, EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, HANDEBOL, ATLETISMO E ARTES MARCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 100 mil
Inexigibilidade09/03/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, ESTABELECIDA NA SGAN 601, MÓDULO Q, S/N, ASA NORTE, CIDADE DE BRASÍLIA, ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, CEP: 70.830-010, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.703.157/0001-83, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DA ANUIDADE DE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSAL À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM).

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 14 mil
Inexigibilidade24/03/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA HS TREINAMENTOS LTDA - ME, ESTABELECIDA NA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 3806, ZONA I, MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 87.501-170, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 18.123.979/0001-50, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR.

SECRETARIA DE FINANCAS · Missal/PRR$ 110 mil
Inexigibilidade13/04/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA J SOMBRIO - ME, AVENIDA CASTRO ALVES, Nº 786, JARDIM TROPICAL, MUNICÍPIO DE NOVA AURORA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.410-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 57.924.426/0001-59, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DA ALIMENTAÇÃO DOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARTICIPANTES DO XVI CIRCUITO OESTE DE FUTSAL EM ETAPAS - MEINERZ 2026, NAS ETAPAS REALIZADAS NOS MUNICÍPIOS SEDES DA COMPETIÇÃO.

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 18 mil
Inexigibilidade04/08/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA OBJETIVO & SOLUÇÕES EM CONTABILIDADE LTDA – EPP, ESTABELECIDA NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 586, SALA 01, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.736-015, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB Nº 01.320.025/0001-35, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA ATENDIMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMFS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade22/07/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO SR. RUDIBERT FIEDLER, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 1.109.765-0 SSP/PR, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) SOB Nº 170.908.579-72, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NOSSA SENHORA DA LUZ, Nº 170, CENTRO, CEP: 85.736-003, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, O QUAL OBJETIVA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DOS MATERIAIS DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA DE SAUDE · Missal/PRR$ 26 mil
Inexigibilidade22/07/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, ESTABELECIDA NO SETOR DE GRANDES ÁREAS NORTE 601, S/N, ASA NORTE, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP: 70.830-010, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.703.157/0001-83, A QUAL OBJETIVA O CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE DIREITO DE USO DA PLATAFORMA E-COMPRAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), COMO CEDENTE, O MUNICÍPIO DE MISSAL, COMO CESSIONÁRIO, E A LICITAR DIGITAL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., COMO DESENVOLVEDORA, DESTINADA A VIABILIZAR TECNOLOGICAMENTE O CREDENCIAMENTO NA HIPÓTESE DE COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS PADRONIZADOS OFERTADOS NO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX).

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 0
Inexigibilidade29/06/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES ADAPTADOS PARA IDOSOS, ESTABELECIDA NA AVENIDA TIRADENTES, Nº 1808, CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.880-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB Nº 60.947.669/0001-17, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO E ARBITRAGEM, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSAL NA "8ª LIGA CRESOL DE VOLEIBOL GIGANTE 2026 E NA 1ª LIGA CRESOL DE PETECA".

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Missal/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade19/05/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO INSTITUTO COSTA OESTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO FUTSAL ATRAVÉS DO LAZER, CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 2766, CIDADE ALTA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.720-203, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 17.796.132/0001-74, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE MISSAL NA XVI COPA FRIELLA DE FUTSAL - CATEGORIAS MENORES, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO EVENTO.

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 1 mil
Inexigibilidade10/03/2026

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À UTILIZAÇÃO DO PODER DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS EM PROL DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CIRCULAR, À FORMAÇÃO DE UM CICLO VIRTUOSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E AO FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai/MSR$ 30 mil
Inexigibilidade11/06/2026

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ALAMY ADVOCACIA POR INEXIGIBILIDADE, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA JURÍDICA DE CONFORMIDADE, COM VISTAS A ANÁLISE DE CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA/MG, ABRANGENDO O PERÍODO DE MARÇO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024, COM FOCO NA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NA IDENTIDADE DE IRREGULARIDADES E NA PRODUÇÃO DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS DESTINADOS Á ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGAIS CABÍVEIS

Secretaria Municipal de Saúde · Conquista/MGR$ 72 mil
Dispensa18/05/2026

DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR, ESTABELECIDA NA RUA CAETÉ, Nº 150, PRADO VELHO, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.220-300, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 75.110.585/0001-00, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DO SEBRAE/PR PARA APOIO AO MUNICÍPIO DE MISSAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPES) NO MERCADO GOVERNAMENTAL.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Missal/PRR$ 30 mil
Inexigibilidade30/04/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES ADAPTADOS PARA IDOSOS, ESTABELECIDA NA AVENIDA TIRADENTES, Nº 1808, CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.880-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB Nº 60.947.669/0001-17, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MISSAL PARA PARTICIPAÇÃO NO III CIRCUITO OESTE SICREDI DE VÔLEI CÂMBIO 2026.

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Missal/PRR$ 2 mil