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168 resultados para "PAGAMENTO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS"

Inexigibilidade12/03/2026

SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, – BANCO DO BRASIL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DE CONTAS QUE SÃO EXCLUSIVAS DO BANCO DO BRASIL, ONDE SÃO CREDITADOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL BASEIA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 74 DA LEI 14.133/), POIS O BANCO É O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. O VÍNCULO OFICIAL TORNA O BB FORNECEDOR EXCLUSIVO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TARIFAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL (BB) JUSTIFICA-SE PELA EXCLUSIVIDADE NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE NA OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ENTES PÚBLICOS MANTEREM RECURSOS NO BB (OU BANCOS OFICIAIS) E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DADO QUE OS SERVIÇOS SÃO PADRONIZADOS E TARIFADOS DE FORMA ÚNICA PELA INSTITUIÇÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · Goiandira/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade11/02/2026

SERVIÇOS BANCÁRIOS

FUMPAL - PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GOR$ 11 mil
Dispensa29/01/2026

Prestação, pelo BANRISUL, de serviço de processamento de créditos oriundos da Folha de Pagamento gerada pela CONTRATANTE, a ser lançado nas contas-correntes dos beneficiários por ela indicados, abrangendo servidores/ empregados ativos e inativos, estagiários, e todas as pessoas que tenham vínculo com a instituição, seja pelo recebimento de salários, subsídios, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; e a prestação de serviço bancário de pagamento de contas pelo BANRISUL em favor da CONTRATANTE, adimplindo as obrigações por ela assumidas frente aos fornecedores.

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 0
Inexigibilidade21/01/2026encerrado

SERVIÇOS BANCARIOS

ATIVIDADES DO PREVPLAN · Planaltina/GOR$ 5 mil