Dispensa10/08/2026Contrato de Programa entre o Município de Ingaí/MG e o CONSANE Consórcio Regional de Saneamento Básico, visando à prestação dos serviços de transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município, conforme plano de trabalho e demais documentos integrantes dos processos administrativos do CONSANE CNPJ nº 24.990.099/0001-84, quais sejam, Pregão Eletrônico 01/2024 Ata 01/2024, Pregão Eletrônico 03/2024 Ata 03/2024,Pregão Eletrônico 04/2024 Ata 04/2024, conforme art. 75, XI, da Lei Federal n.º 14.133/21.PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 176 mil
Inexigibilidade06/08/2026Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos, Estruturas e Materiais Diversos, incluindo Montagem e Desmontagem, para a Realização de Eventos Promovidos pelo Município de São José do Sabugí/PB, Através de Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 00004/2026 ao Pregão Eletrônico Nº 90049/2025 e Adesão Ata de Registro de Preços Nº 00007/2026 ao Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 do Município de Cajazeiras/PB, a qual atende integralmente ás necessidades de nossPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGÍ · São José do Sabugi/PBR$ 1,9 mi
Dispensa14/08/2026Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, legal, atualização tecnológica, hospedagem em data center e disponibilização, durante toda a vigência contratual e no período de transição, de cópia íntegra, atualizada, segura e tecnicamente utilizável dos dados tratados em nome da CONTRATANTE, incluindo backups, do banco de dados da solução atualmente utilizada pelo Município, em formato nativo e íntegro. Quaisquer serviços adicionais de extração, tratamento, saneamento, adequação, conversão, importação, integração, parametrização, consultoria técnica, apoio operacional ou suporte à migração para solução de terceiros não integram o objeto da presente contratação e, caso necessários, dependerão de contratação específica e formal entre as partes. A obrigação não implica cessão ou licenciamento do software de SGBD utilizado pela CONTRATADA, nem fornecimento de credenciais administrativas de sua infraestrutura proprietária. A transferência deverá ocorrer por meio seguro, com controle de acesso e observância da LGPD e das demais normas de segurança da informação aplicáveis, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Realeza/PRR$ 110 mil
Dispensa22/07/2026CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DO RAMO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, PRÉ-ESCOLA, CRECHES, EJA E AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) NO ANO EM CURSO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ, BAHIA”, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, CONFORME CARACTERÍSTICAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE EMBASOU A PRESENTE CONTRATAÇÃO, EM VIRTUDE DO PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 014/2026 (FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) TER SIDO ANULADO, EM VIRTUDE DA SESSÃO DE DISPUTA TER SIDO REALIZADA EM DIA EM QUE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ESTAVA OFICIALMENTE SUSPENSO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 056/2026, RESTANDO CONFIGURADO VÍCIO NO PROCEDIMENTO, COM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PUBLICIDADE E COMPETITIVIDADE PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/21, TENDO SIDO JÁ PUBLICADO O NOVO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº016/2026Prefeitura Municipal de Nazaré · Nazaré/BAR$ 505 mil
Dispensa22/07/2026encerradoDispensa eletrônica de licitação decorrente de Pregão Eletrônico nº 90.126/2025/CPL/PMSL (SRP fracassado), objetivando a contratação de empresa especializada em prestação de serviço para Exames Laboratoriais Veterinários.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA · São Luís/MAR$ 83 mil
Inexigibilidade22/07/2026Adesão à ata de registro de preço de outro órgão, para contratação de empresa especializada visando à aquisição de equipamentos eletrônicos do tipo Tablet destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme Ata de Registro de Preços nº 0257/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 763/2025, do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.SMS - GABINETE DO SECRETARIO · Alvorada/RSR$ 162 mil
Dispensa21/07/2026Constitui objeto do presente processo a aquisição de aparelhos eletrônicos e periféricos de informática, por meio de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 018/2026 – Pregão Eletrônico nº 003/2026 restou deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto da presente contratação, permanecendo, entretanto, a necessidade da aquisição para assegurar a continuidade das rotinas administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos municipais.PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 29 mil
Dispensa17/08/2026encerradoPUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL 001-2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ITENS DE MANUTENÇÃO, MOBILIÁRIOS ECAMARA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 84
Inexigibilidade17/08/2026Inscrição das servidoras Tábita G. M. Nagel e Carine Andrea Zilch no curso “Capacitação para Agente de Contratação/Pregoeiro – Pregão Eletrônico/Concorrência, conforme Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa”, a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2026, na modalidade presencial, na sede do IGAM, situada na Rua dos Andradas, nº 1560, 18º andar, Galeria Malcon, Centro, Porto Alegre/RS.Camara · Venâncio Aires/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade17/08/2026ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00024/2025 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00024/2025 - REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIXOLA - PB. PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS VEICULOS PERTECENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAÚBAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÚBAS- PBFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS/PB · Caraúbas/PBR$ 574 mil
Dispensa17/08/20266 diasAquisição de diversos materiais de consumo, fracassados em pregão eletrônico 90009/2026ESP-PENIT. DE ASSIS · Assis/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade17/08/2026AQUISIÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS, RECURSOS DIDÁTICOS, TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO E APRENDIZAGEM, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.005/2026, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.005/2026-PERP, CUJO OBJETO É “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO, LIVROS PARADIDÁTICOS, KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E AMBIENTE VIRTUAL DE EDUCAÇÃO E SALA MAKER, DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE" Cadastro realizado exclusivamente para fins de publicação dos atos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em razão de limitação técnica do sistema Compras.gov.br para registro de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não SISG, sem alteração da natureza jurídica do procedimento administrativo.PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE · Horizonte/CER$ 3,0 mi
Dispensa17/08/2026ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 038/2025 (PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2024/03/4474), VISANDO A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, INCLUINDO IMPRESSÃO, ACABAMENTO E ENTREGA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A ATA MENCIONADA, ABRANGENDO ITENS COMO FOLDERS, CARTAZES, BANNERS, VENTAROLAS E DEMAIS MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA · Maricá/RJR$ 1,3 mi
Inexigibilidade17/08/2026PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078955, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202537060004 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18 - B/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2025 DO MUNICIPIO DE COLORADO D’OESTE/RO, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E OUTROS. Para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, vinculada a Prefeitura Municipal de Município de Alvorada d’Oeste/ROMUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO · Alvorada D'Oeste/ROR$ 435 mil
Inexigibilidade17/08/2026Nº SEI ( PNH/020812/000021/2026) - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 77/2025, originária do Pregão Eletrônico nº SMS-029/2025, Processo Licitatório nº 01332/2025, que tem por objeto a aquisição de componentes eletrônicos para cadastramento e microchipagem de animais através do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, que celebram o Município de Piraí, destinado a atender as necessidades da Secretaria do Bem-Estar Animal e do Desenvolvimento Rural do Município de Pinheiral/RJPrefeitura Municipal de Pinheiral · Pinheiral/RJR$ 19 mil
Dispensa17/08/2026adquirir materiais de enfermagem para garantir a continuidade dos atendimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saude de Presidente Epitacio assegurando o abastecimento das unidades de saude e a manutencao dos servicos assistenciais ofertados a populacao. Conforme informativo encaminhado pelo CIOP e anexado neste documento o Pregao Eletronico n 05 2026 destinado a aquisicao de materiais de enfermagem ainda se encontra na fase de amostragem seguindo posteriormente para as etapas de recursos adjudicacao e homologacao nao havendo ate o momento Ata de Registro de Precos disponivel para utilizacao pelos municipios consorciados. Diante dessa situacao e considerando a necessidade de reposicao imediata dos estoques torna se necessaria a aquisicao dos materiais por meio de dispensa de licitacao a fim de evitar desabastecimento e assegurar a continuidade eficiencia e regularidade dos servicos de saude prestados a populacao.PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 13 mil
Dispensa17/08/2026Prestação do serviço Transporte Escolar Rural - Prestação de serviço de transporte com motoristas e monitores para atender aos estudantes da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia pelo prazo de 48 meses, conforme Pregão Eletrônico nº 90001/2026.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE · Goiânia/GOR$ 9,9 mi
Inexigibilidade14/08/2026Adesão à Ata de Registro de Preços nº 087/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 037/2025, realizado pelo Consórcio Interfederativo de Minas Gerais - CIMINAS, visando à aquisição de computadores, notebooks, tablets, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, suas unidades e Secretaria Municipal da Fazenda.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Lapa/PRR$ 486 mil
Dispensa14/08/2026Aquisição de 01 (um) coletor e compactador de lixo, novo, com capacidade volumétrica mínima de 15 m³, destinado à coleta e compactação de resíduos sólidos urbanos, por meio de adesão à ata de registro de preços oriunda do pregão eletrônico CIRAU nº 020/2025.PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE DE MAIO - SC · Treze de Maio/SCR$ 190 mil
Inexigibilidade14/08/2026Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de (quatro) servidores desta corte no curso de formação continuada "Jornada do Pregão Eletrônico", no formato de ensino a distância (EAD).TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 5 mil
Inexigibilidade14/08/2026Aquisição de material escolar por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 071/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2025, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios – CONVALES.DEPARTAMENTO PEDAGOGICO · Alvorada do Sul/PRR$ 436 mil
Inexigibilidade14/08/2026Adesao a Ata de Registro de Precos n 015 2026 do Pregao Eletronico n 004 2026 Processo Administrativo n PBS 020611 000145 2025 do Municipio de Paraiba do Sul RJ. Locacao de Unidade Movel Tipo Carreta com no maximo dez anos de uso totalmente equipada e adaptada para prestacao de servicos de atencao a saude da mulher.Fundo Municipal de Saúde · Itaperuna/RJR$ 2,1 mi
Inexigibilidade14/08/2026ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 18026/2025, PREGÃO ELETRÔNICO PMSJB/PE 010/2025Prefeitura Municipal de Sanharó · Sanharó/PER$ 1,2 mi