Inexigibilidade08/04/2026No recorte temporal de janeiro de 2025 até a presente data, observou-se uma sucessão de óbices nos processos de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, conforme detalhado abaixo: Processo nº 23347.004376.2025-34 (Dispensa por Valor): Indeferido pela Procuradoria Jurídica (PROJU), que recomendou a conversão do rito para Dispensa Emergencial em virtude da natureza da demanda. Processo nº 23347.005096.2025-43 (Dispensa Emergencial): Atualização do processo anterior. Resultou na contratação de quatro fornecedores com vigência limitada, cujo encerramento está previsto para maio de 2025. Processo nº 23347.004406.2025-11 (Pregão Eletrônico): Destinado à aquisição de "merenda quente". O certame restou prejudicado para o Campus Naviraí, apresentando itens fracassados ou desertos (ausência de licitantes interessados). Processo nº 23347.004506.2025-39 (Relançamento): Tentativa de suprir os itens desertos do processo anterior. Embora quatro empresas tenham sido homologadas, a principal fornecedora (Comercial Lotus) — responsável por itens essenciais como arroz, feijão, carnes e macarrão — apresenta restrição no CADIN, impedindo a emissão de empenho. Adicionalmente, itens como óleo de soja e carne suína restaram desertos pela segunda vez consecutiva. Diante do risco iminente de desabastecimento e da ineficácia dos métodos anteriormente utilizados, propõe-se a utilização da plataforma Contrata+Brasil. Esta medida fundamenta-se nos seguintes pilares: a) Celeridade e Transparência: Como ferramenta oficial do Governo Federal, a plataforma assegura rastreabilidade e agilidade procedimental. b) Competitividade: Busca ampliar o universo de fornecedores aptos, mitigando o histórico de itens desertos na região. c) Segurança Jurídica: Alinhamento aos princípios da eficiência e economicidade, visando uma execução contratual robusta e livre de intercorrências cadastrais. A adoção do Contrata+Brasil apresenta-se como a solução estratégica para restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar no Campus Naviraí, garantindo a continuidade do atendimento aos estudantes e a correta aplicação dos recursos do IFMS.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 50 mil
Dispensa29/04/2026Puvlicação de avisos de abertura de Pregão Eletrônico.CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 377
Dispensa28/04/2026Puvlicação de avisos de abertura de Pregão Eletrônico.CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 400
Dispensa18/05/2026PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO.CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 400
Dispensa18/05/2026PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO.CAMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORA · Mairiporã/SPR$ 377
Dispensa21/01/2026Publicação no Jornal O Dia de aviso de reabertura de prazo de Pregão Eletrônico- SRP Nº 90004/2026 no dia 15 de janeiro de 2026.CPI-CONSELHO REG. DE MEDICINA DO EST DO PIAUÍ · Teresina/PIR$ 200
Dispensa09/03/2026Contratação de Serviço de Publicidade e Divulgação (Pregão Eletrônico)ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO · Iperó/SPR$ 510
Dispensa27/03/2026Contratação de Serviço de Publicidade e Divulgação (Pregão Eletrônico)ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO · Iperó/SPR$ 612
Dispensa20/05/2026Contratação de Serviço de Publicidade e Divulgação (Pregão Eletrônico)ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO · Iperó/SPR$ 306
Inexigibilidade12/05/2026Publicação de matérias em jornal de circulação local/regional de Pregões Eletrônicos, Tomadas de Preços e Inexigibilidade, para o período de 60 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, por meio da EBC36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEX · Uberlândia/MGR$ 21 mil
Inexigibilidade22/04/2026CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICOCAM. MUN. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · Santo Antônio do Descoberto/GOR$ 0
Dispensa04/05/2026Publicação em jornal de grande circulação do aviso de licitação dos Pregões Eletrônicos 03 e 04/2026CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MGR$ 700