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79 resultados para "SERVIÇOS CARTORÁRIOS JUNTO AO"

Inexigibilidade23/06/2026

SERVIÇOS CARTORÁRIOS JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE MOGI GUACU, CNPJ: 50.075.209/0001-92, COMPREENDENDO REGISTROS, AVERBAÇÕES, CERTIDÕES E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA

Fundação Educacional Guaçuana FEG · Mogi Guaçu/SPR$ 0

Dispensa03/08/2026

SERVIÇOS DE CARTÓRIO

Município de Bom Princípio · Bom Princípio/RSR$ 89

Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil

Dispensa25/06/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 550

Dispensa24/07/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 2 mil

Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de serviços cartorários para execução de atos registrais imobiliários, incluindo abertura de matrículas, registros, averbações, retificações e expedição de certidões, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, visando atender às demandas do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de João Neiva/ES.

Prefeitura Municipal de João Neiva · João Neiva/ESR$ 247 mil

Inexigibilidade21/07/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 3 mil

Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de despachante documental e cartorário para realização de todos os procedimentos administrativos, técnicos e cartoriais necessários à averbação do georreferenciamento do imóvel rural denominado Fazenda Cana Verde, pertencente à Embrapa Acre, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

EMBRAPA ACRE/RIO BRANCO/AC · Rio Branco/ACR$ 60 mil

Inexigibilidade22/07/2026

SERVIÇOS

P.M. De Capitao · Capitão/RSR$ 14 mil

Dispensa24/07/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 5 mil

Inexigibilidade28/07/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 7 mil

Dispensa25/06/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 9 mil

Dispensa23/07/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 6 mil

Dispensa27/07/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 6 mil

Inexigibilidade29/07/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 39 mil

Inexigibilidade29/07/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 42 mil

Dispensa06/08/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 30 mil

Inexigibilidade10/08/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 6 mil

Inexigibilidade13/08/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 699

Dispensa24/07/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 110

Dispensa03/08/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 11 mil

Dispensa18/06/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 74 mil

Dispensa18/06/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 2 mil

Dispensa18/06/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 6 mil

Inexigibilidade18/06/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 4 mil