Dispensa10/08/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.
Unidade administrativa · Floresta/PRR$ 34 mil