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239 resultados para "Termo de Adesão do"

Dispensa28/07/2026

Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com o objetivo de viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais, bem como de promover o aperfeiçoamento da gestão de ativos apreendidos, inclusive por meio de “Operações Limpa Pátio”. Referente ao Termo de Adesão 017/2026.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas · Maceió/ALR$ 0
Dispensa04/05/2026

Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários ao Município de Paranaíba/MS, com exclusividade no processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas, estagiários e demais vinculados e, excetuando-se os casos que já existam contratos, termo de adesão, convênios ou outros termos vigentes que disponham de forma diversas, a centralização dos pagamentos a fornecedores, arrecadação de tributos, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa, na centralização dos pagamentos a fornecedores, arrecadação de tributos, cobrança bancária, movimentações financeiras e aplicação das disponibilidades de caixa. Inclui-se, sem caráter de exclusividade, a oferta de operações de crédito consignado e gestão de depósitos judiciais.

MUNICIPIO DE PARANAIBA · Paranaíba/MSR$ 3,3 mi