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180 resultados para "Viabilizar a realização de"

Inexigibilidade24/06/2026

A possível contratação de pessoa jurídica (participação preferencial de Microempreendedor Individual - MEI) para prestação de serviços de facilitadores de oficina e orientadores sociais no desenvolvimento das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos (SCFV) ,Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos (SCFVI), e orientador social para o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR · Wenceslau Braz/PRR$ 292 mil
Dispensa28/07/2026

A presente Dispensa de Licitação tem como objetivo viabilizar a realização da revisão de garantia do veículo oficial Hyundai New Creta 1.0 TGDI AT Comfort, ano/modelo 2023/2024, integrante da frota da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho, adquirido por meio do Pregão Eletrônico nº 039/2023. O referido veículo encontra-se dentro do período de garantia de fábrica, estipulado em 36 (trinta e seis) meses, estando prestes a completar 40.000 km rodados. Conforme as diretrizes do fabricante, é obrigatória a realização da revisão programada para manutenção da garantia. A não execução dessa revisão implicará na perda da cobertura de garantia, o que poderá acarretar prejuízos à Administração Pública em caso de falhas mecânicas ou defeitos de fabricação. Diante da necessidade técnica e da exclusividade do serviço, que deve ser realizado por concessionária autorizada da marca, conforme exigência do fabricante, a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da contratação de fornecedor exclusivo.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 1 mil