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122 resultados para "Curso sobre “LEI 14.133/2021"

Inexigibilidade27/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE CAPACITAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito - SEGAP. A contratação da EDUCAGOV justifica-se por sua especialização em capacitação sobre a Lei 14.133/2021. O curso atualizará tecnicamente os servidores, fortalecerá governança, gestão de riscos e controle, reduzindo falhas e ampliando a segurança jurídica nas contratações do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU - RO · Jaru/ROR$ 25 mil
Inexigibilidade23/03/2026

A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização da empresa. A medida atende ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da governança, eficiência administrativa e segurança jurídica. Autoriza-se, assim, a abertura do procedimento administrativo.

ESP-FED-ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FEAS · São Paulo/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade16/04/2026

Contratação do curso presencial de capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, estruturado em três módulos temáticos (Planejamento, Contratos e Sanções), sendo 3 grupos de 60 (sessenta) servidores no curso sobre as práticas da Lei 14.133/2021, com carga-horária de 16 (dezesseis-hora aula) cada grupo, a ser realizado no auditório da ESDEP em datas previamente definidas. A contratação é necessária para consolidar e ampliar o conhecimento por parte dos se

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 186 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Contratação de Capacitações Técnicas em Gestão Pública nos seguintes eventos: Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas – Lei nº 14.133/2021 e Curso de Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos, ambos oferecidos pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, na modalidade presencial, em João Pessoa – PB e em São Paulo – SP.

MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 65 mil
Inexigibilidade10/06/2026

Contratação de empresa especializada para a capacitação e desenvolvimento de 02 (dois) servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO), sendo 01 (um) Coordenador da Coordenadoria de Planejamento e 01 (um) Assessor da Coordenadoria de Usina, para participação no curso “Completo sobre Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021”, a ser realizado nos dias 16, 17, 18 e 19 de junho de 2026, na modalidade presencial, na cidade de João Pessoa/PB.

DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO · Porto Velho/ROR$ 11 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.963.479/0001-46, tendo em vista a participação das servidoras Grazielle Frutuoso Vilela, matrícula 25.169, e Roberta Duarte Brito, matrícula 13.048, no Curso: “Curso Completo sobre a Lei Geral de Licitações Públicas: Lei 14.133/2021”, a ser realizado entre os dias 18 a 21 de agosto de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Recife/PE, com carga horária de 28 horas-aula.

PROCURADORIA DA REPUBLICA - PE · Recife/PER$ 10 mil