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240 resultados para "GESTÃO MUNICIPAL E GOVERNANÇA"

Inexigibilidade10/04/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA COM FOCO EM SEGURANCA PUBLICA MUNICIPAL VISANDO A IMPLANTACAO DO MODELO DE GOVERNANCA E GESTAO PUBLICA AO FORTALECIMENTO DOS CONTROLES INTERNOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO 11 DA LEI N 14.133/2021 BEM COMO A ESTRUTURACAO DE INSTRUMENTOS DE GOVERNANCA GESTAO DE RISCOS CARTA DE SERVICOS AO CIDADAO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E DE CAPACITACAO AVALIACAO DE DESEMPENHO E DEMAIS MECANISMOS PREVISTOS NO MODELO DE GOVERNANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS · Jaboticatubas/MGR$ 108 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação da empresa SMARTGOV Consultoria em Governança Criativa Ltda. para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica destinados à implementação dos Sistemas de Integridade, Gestão de Riscos e Governança na Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), bem como ao apoio na estruturação, implementação e acompanhamento dos Comitês Internos de Governança (CIGs) dos órgãos e entidades da Administração Municipal, pelo período de 18 meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SALVADOR - BA · Salvador/BAR$ 1,7 mi
Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, com foco em inteligência fiscal, destinada à adequação da estrutura arrecadatória municipal aos novos paradigmas da Reforma Tributária, à otimização da eficiência do gasto público, mediante revisão de contratos vigentes e na identificação de oportunidades para novas contratações específicas destinadas ao aumento da receita e diminuição das despesas

ESTÂNCIA VELHA · Estância Velha/RSR$ 63 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/2026encerrado

PE 091/2026 - Contratação de empresa especializada para implementação de solução tecnológica integrada (geoportal/portal de governança municipal), destinada à aquisição, integração, processamento, correlação, análise e visualização geoespacial de dados, com vistas à geração contínua de indicadores, relatórios digitais estruturados e alertas operacionais, para suporte à tomada de decisão e à governança da gestão municipal de Anápolis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS - GO · Anápolis/GOR$ 63,5 mi
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil