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181 resultados para "LICITAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR"

Dispensa26/01/2026

A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também: - Fortalecimento da agricultura familiar local; - Geração de renda nas comunidades rurais do município; - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar; - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 81 mil
Dispensa16/06/2026

CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES POSSUIDORES DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP) JURÍDICA E/OU FÍSICA ATIVA, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM ENTREGAS SEMANAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 POR SOLICITAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Única · Presidente Venceslau/SPR$ 272 mil
Credenciamento18/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - 1.1 O Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Coronel José Soares Marcondes, nº 330, Centro, Presidente Bernardes – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 55.251.185/001-07, neste ato representado pela Diretora da Divisão Municipal da Educação, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 no que couber, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública para credenciamento e posterior aquisição de hortifrutis da Agricultura Familiar, através da INEXIGIBILIDDE DE LICITAÇÃO, embasada nos fundamentos legais acima citados, para utilização na Merenda Escolar, para entrega no exercício 2026.

Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes · Presidente Bernardes/SPR$ 389 mil