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52 resultados para "Liberação de recursos financeiros"

Dispensa30/06/2026

Liberação de recursos financeiros para pagamento emergencial de multas de trânsito incidentes sobre veículos da frota municipal, no valor global de R$ 13.545,63, a ser realizado excepcionalmente por meio de depósito bancário direto para viabilizar a baixa manual das infrações e emissão dos CRLVs do exercício de 2026. O Pagamento via Deposito Bancário devera ocorrer na seguinte Conta: Banco Bradesco Agência: 003 Conta Corrente: 45.190-8 Titular: Fundo Municipal de Trânsito CNPJ: 45.276.128/0001-10

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 14 mil
Inexigibilidade21/05/2026

AUXILIO FINANCEIRO

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 1,0 mi
Dispensa09/06/2026encerrado

Contratação serviços técnicos de apoio especializados nas elaborações projetos de: engenharia, planilhas, cronogramas, memorias de cálculos, memoriais descritivos, ART's de todos os projetos e de todas documentações técnicas e executivas necessárias, para aprovação junto à Caixa Econômica Federal (GIGOV / GIHAB) e Ministério do Desenvolvimento Regional (Governo Federal), para Liberação os recursos financeiros ao Município.

Prefeitura Municipal de Serranos · Serranos/MGR$ 120 mil
Dispensa22/01/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para acompanhamento, monitoramento e ultimação dos atos necessários à liberação de recursos financeiros provenientes de convênios estaduais e federais, incluindo suporte às plataformas oficiais de gestão de transferências voluntárias, para atendimento das demandas do Município de Tijucas/SC, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

Secretaria Municipal de Administração · Tijucas/SCR$ 54 mil
Inexigibilidade03/06/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE PROPOSTAS N 360007882272026 00 360007884592026 00 360007884332026 00 E N 360007818392026 00 DESTINADO A FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO HOSPITAL DAS CLINICAS DR. MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA CNES 7366108 CONFORME PORTARIA GM MS N 10.915 DE 17 DE ABRIL DE 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 1,3 mi
Dispensa26/02/2026

A contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros é uma medida essencial para garantir o deslocamento eficiente e seguro de agentes públicos durante o cumprimento de suas agendas institucionais. Isso abrange tanto a participação em eventos de capacitação quanto o cumprimento de agendas políticas por parte dos vereadores nas visitas realizadas a parlamentares em Brasília e Florianópolis, atendendo à demanda da Câmara Municipal de Papanduva, neste caso, especialmente na intervenção para liberação de emendas parlamentares (recursos financeiros) para o município. Atualmente, o veículo oficial da Câmara, que possui já muitos anos de utilização, nos últimos anos tem permanecido parado na garagem devido ao baixo uso, o que levanta preocupações significativas em relação à sua segurança e confiabilidade. Veículos que ficam parados por longos períodos correm o risco de apresentar problemas de lubrificação, ressecamento de mangueiras e outros danos que podem comprometer sua performance e, em última instância, resultar em acidentes. A utilização de um veículo em tais condições não apenas coloca em risco a segurança dos agentes públicos, mas também pode acarretar imprevistos que atrasem ou comprometam as atividades institucionais. Além disso, mesmo com a legislação que autoriza o uso de veículos particulares para viagens oficiais, a disponibilidade de agentes públicos dispostos a disponibilizar seus veículos para estas atividades nem sempre é garantida. Essa limitação pode dificultar a execução das agendas, gerando impactos negativos na eficiência administrativa da Câmara. Dessa forma, a prestação de serviços de transporte rodoviário assegurará que os agentes públicos possam cumprir suas obrigações com a tranquilidade necessária, evitando riscos associados ao uso inadequado de veículos antigos ou à dependência de transporte particular. Essa solução não apenas promove a segurança e a eficácia nos deslocamentos, mas também reflete o compromisso da Câmara Municipal com a gestão responsável e a segurança de seus colaboradores

CAMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA · Papanduva/SCR$ 3 mil
Concorrência - Eletrônica27/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, visando à construção de ponte em concreto armado e concreto pré-moldado sobre o Arroio Perdido, na localidade de Linha Becker, Município de São Vendelino/RS, com recursos financeiros provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDUR, por meio do Programa Conexões RS, ficando a execução e os pagamentos condicionados à efetiva liberação e ao recebimento dos respectivos recursos financeiros.

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO · São Vendelino/RSR$ 900 mil
Inexigibilidade03/06/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE PROPOSTAS N 360007917562026 00 E N 360007931112026 00 DESTINADO A IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS SANTA CASA CNES 2149990 CONFORME PORTARIA GM MS N 10.915 DE 17 DE ABRIL DE 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 477 mil
Dispensa12/05/2026

A contratação do Banco do Brasil para gerir e operacionalizar com exclusividade, as transferências para a Conta Especial Única administrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários em que o Município seja parte, incluindo o controle, o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n.º 151 de 05 de agosto de 2015.Por gestão e operacionalização dos depósitos judiciais compreende-se a execução dos procedimentos nas etapas de captação, atualização, remuneração e liberação dos recursos colocados à disposição dos Juízos de direito.A exclusividade da instituição financeira bancária oficial ser o Banco do Brasil S/A é justificada por ser a instituição contratada como Depositária Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabendo-lhe, em decorrência, a implementação das sistemáticas previstas tanto nas ECs nºs 94/16 e 99/17 quanto na LC n.º 151/15, constante no Contrato nº 000.147/14 (SJ/SP) e na Portaria Estadual n.º 9.598/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP · Guarulhos/SPR$ 5,1 mi
Inexigibilidade01/06/2026

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE PROPOSTAS N 360007680922026 00 360007693952026 00 E N 360007680242026 00 DESTINADO A FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO HOSPITAL DAS CLINICAS DR. MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA CNES 7366108 CONFORME PORTARIA GM MS N 10.437 DE 25 DE MARCO DE 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023 E PLANO DE TRABALHO.

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 900 mil
Inexigibilidade20/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ACOMPANHAR PROPOSTAS E PROJETOS JUNTOS AOS MINISTÉRIOS E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS CESSIONÁRIOS DE RECURSOS, ATE A EFETIVAÇÃO DE SUA LIBERAÇÃO, GESTÃO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS JUNTO A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL E(OU) OUTROS AGENTES FINANCEIROS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E AINDA DISPOR DE OPERADORES DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VILA FLOR · Vila Flor/RNR$ 84 mil
Concorrência - Eletrônica15/01/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de serviços de engenharia e construção civil, a serem executados por empresa especializada, para a obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, por meio da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), coordenado pelo Governo Federal, na Comunidade Vila Copatana, Zona Rural do município de Jutaí/AM na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico/Projeto de Referência e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo.

MUNICÍPIO DE JUTAÍ/AM · Jutaí/AMR$ 2,6 mi
Inexigibilidade15/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia Civil para elaboração de projetos e fiscalização de obras e serviços de engenharia do Município de Guaraí/TO, quando executados com recursos próprios da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, bem como para atendimento às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social, abrangendo obras e serviços custeados com recursos próprios e recursos oriundos de transferências federais. Os serviços compreendem a elaboração de projetos técnicos de engenharia, contemplando os seguintes aspectos: projetos arquitetônicos, estruturais, hidráulicos, sanitários e pluviais, especificações técnicas, anteprojetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros, bem como a fiscalização da execução das obras, a aferição de medições para fins de liberação de faturas e a emissão de relatórios técnicos, nos limites e condições definidos neste instrumento, desde a fase de concepção até a conclusão dos serviços e expedição do Termo de Recebimento da obra. Inclui-se ainda a responsabilidade pela emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA-TO, conforme a natureza dos serviços, observadas as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ · Guaraí/TOR$ 96 mil
Dispensaregistro de preços28/01/2026

A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 9 mil