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242 resultados para "CONTRATAÇÃO DE UNIDADE PRESTADORA"

Pregão - Eletrônico20/02/2026encerrado

Contratação de instituição financeira pública, privada ou cooperativa de crédito, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços contínuos de centralização e processamento de créditos da folha de pagamento do Município de Luisburgo, alcançando os servidores públicos municipais ativos, agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão, contratados, estagiários e demais prestadores, conforme especificações detalhadas no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência – TR

Unidade Única · Luisburgo/MGR$ 6 mil
Dispensa10/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE ENGENHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E AMBIENTAIS JUNTO À AGÊNCIA NA-CIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE (SUPRAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM) E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), COMPREENDENDO A RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FIS

Unidade Única · São Pedro da União/MGR$ 44 mil
Dispensa07/08/2026

Contratação de prestador de serviços de terceiros autônomo (Pessoa Física) para a prestação de serviços comuns de manutenção predial (corretiva e conservação), visando à pintura interna (inclusive portas e janelas), manutenção de cozinha e banheiro, troca de piso, troca de fechaduras e troca de tomadas e interruptores na Agência do IBGE no município de Maranguape/CE, mediante o regime de execução direta por preço global, com fornecimento integral da força de trabalho operacional e do ferramental

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 10 mil
Dispensa06/08/2026

Contratação de prestador de serviços de terceiros autônomo (Pessoa Física) para a prestação de serviços comuns de manutenção predial (corretiva e conservação), visando à pintura interna e externa, reforma do telhado, troca de piso, conserto das paredes na garagem e pintura de grades, portas e portão da Agência do IBGE no município de Itapajé/CE, mediante o regime de execução direta por preço global, com fornecimento integral da força de trabalho operacional e do ferramental manual necessário.

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 12 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviço de Manejo de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (classe I e II, grupos “a” / “b” / “e”, provenientes das atividades de assistência em saúde e coleta de carcaça animal. O prestador deve estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes, a Lei n° 12.305/2012, a Resolução da Anvisa n° 306/2004 e a Resolução CONAMA n° 358/2005), Coleta, Transporte e Armazenamento Especializado, com Tratamento e Destinação Final dos Resíduos.

Unidade Única · Funilândia/MGR$ 69 mil
Pregão - Eletrônico10/06/2026encerrado

Contratação de uma empresa especializada em prestação de serviço de Manejo de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (classe I e II, grupos “a” / “b” / “e”, provenientes das atividades de assistência em saúde e coleta de carcaça animal. O prestador deve estar em conformidade com as normas sanitárias vigentes, a Lei n° 12.305/2012, a Resolução da Anvisa n° 306/2004 e a Resolução CONAMA n° 358/2005), Coleta, Transporte e Armazenamento Especializado, com Tratamento e Destinação Final dos Resíduos.

Unidade Única · Funilândia/MGR$ 66 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema informatizado de gestão em saúde pública, com acesso multiusuário, banco de dados integrado entre consórcio, municípios e prestadores de serviço, on line em tempo real, com plataforma de dados totalmente web, com armazenamento de dados em nuvem, contemplando no mínimo: instalação, configuração, parametrização, customização, implantação, conversão, migração de dados, treinamento, capacitação e serviços de manutenção mensal para alterações corretivas, legais e evolutivas, bem como, atendimento, suporte técnico remoto e presencial

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Medianeira/PRR$ 1,3 mi
Pregão - Eletrônico04/08/2026encerrado

Contratação de empresa, operadora de plano de saúde devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para prestação de serviços de forma continuada através da realização de consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação e tratamento de doenças congênitas, de forma direta ou através de terceiros credenciados pelo prestador de serviço quando for o caso, destinado a atender aos servidores, vereadores e seus dependentes, nos moldes da Lei Municipal 525 DE 10/06/2026, e em conformidade com o disposto na Lei 9.656 de 03 de junho de 1998 e demais normas aplicáveis.

Unidade Única · Braúnas/MGR$ 135 mil
Pregão - Eletrônico01/07/2026encerrado

Contratação de Empresa (s) especiálizada(s) em serviços turísticos, devidamente cadastrada(s) no cadastro de Prestadores de Serviços Turisticos - CADASTUR, para a execução de pacote Turistico fechado (Transporte Rodoviário, seguro viagem, Guia de turismo, alimentação, hospedagem quando aplicavel e ingressos a pontos turiscos), dividido em 3 (três) itens destintos, com julgamento e adjudicação por item, custeado pelos termos de Convênio SETU nº 015/2026, n º 019/2026 e nº 020/2026, celebrados no âmbito Programa Paraná Mais Viagem (Lei Estadual nº 21.767/2023) Conforme Especificações Técnicas detalhadas nas seções 6, 7 e 8 deste termo de Referência.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Moreira Sales/PRR$ 212 mil
Dispensa23/04/2026

Acesso a internet via cabo, Contratação de prestadora de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga), a serem providos através de meio físico terrestre, utilizando preferencialmente fibra ótica e onde não houver atendimento por fibra nem a possibilidade de criação desta infraestrutura admite-se o uso de par metálico, para atendimento às necessidades de acesso à internet, através de link com 250 a 700 Mbps de velocidade de download e 10% dessa velocidade para upload (ou a máxima ofertada pelas prestadoras) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pelo IBGE e neste instrumento para garantir o atendimento das necessidades de dados na Agência do IBGE em Capanema/PA.

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA · Belém/PAR$ 2 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/04/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de Vigilância Eletrônica através de SISTEMA DIGITAL DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CIRCUITO FECHADO (CFTV) COM ACESSO REMOTO via IP (Internet Protocol) E SISTEMA DE ALARMES, Monitorada 24h por dia, 07 (sete) dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de Pronta Resposta por 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, com fornecimento de equipamentos e serviço para instalação e configuração do sistema de alarme, mediante cessão gratuita (comodato), para execução da segurança física dos prédio, instalações, móveis, imóveis, equipamentos e documentos constantes nas dependências das unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC, na capital e interior o Estado do Acre.

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA · Rio Branco/ACR$ 1,4 mi
Credenciamento26/02/2026112 dias

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de fretamento de veículo do tipo ônibus rodoviário, com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) assentos, incluindo, sempre que houver disponibilidade, a inserção de usuários em viagens previamente agendadas pelo prestador, destinado ao deslocamento de pacientes, acompanhantes e colaboradores com destino à cidade de Belo Horizonte/MG para realização de tratamentos de saúde, consultas, exames, procedimentos médicos especializados e capacitações institucionais, com o objetivo de atender às demandas dos municípios consorciados e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha – CIMBAJE, conforme condições, rotas, frequências e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Unidade Única · Jacinto/MGR$ 22 mil
Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade local, longa distância nacional e transporte do tráfego do número 0800, 400X e 0303, bem como prestação de serviço de Operadora possuindo solução de PABX IP com integração ao Contact Center Imnichannel, com múltiplas funcionalidades suportadas, gerenciadas e armazenadas pela CONTRATADA com redundância e failover, com alta disponibilidade onde os sistemas são mantidos e atualizados para serem entregues de acordo com as Normas e Regulamentos específicos, aplicáveis aos serviços, pelos Contratos de Concessão e/ou Termos de Autorização, celebrados entre as Prestadoras dos Serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos órgãos da Prefeitura Municipal de Bom Despacho.

Unidade Única · Bom Despacho/MGR$ 109 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação das pessoas físicas e jurídicas credenciadas e homologadas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026, incluindo hospitais, clínicas especializadas, profissionais de saúde autônomos e empresas prestadoras de serviços na área da saúde, localizados em um raio de até 40 (quarenta) quilômetros do Município de São Miguel do Iguaçu, visando à complementação da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no que se refere à realização de exames diagnósticos, consultas médicas, atendimentos ambulatoriais, procedimentos eletivos e atendimentos de urgência, conforme as necessidades do Pronto Atendimento Municipal, Maternidade Municipal (Complexo Hospitalar Municipal) e da Secretaria Municipal de Saúde, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e/ou sobreaviso, conforme autoriza a Lei Municipal nº 3.943/2025

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 1,5 mi
Inexigibilidade30/01/2026

Contratação para Assessoria e Consultoria conforme segue: (i) Assessoria técnica científica em pesquisa paleontológica e elaboração de relatórios científicos; (ii) Assessoria técnica na relação do Museu e Laboratório de Paleontologia com universidades, conforme interesse do município; (iii) Coordenação e elaboração de projetos destinados à captação de recursos financeiros de acordo com o interesse do Município; (iv) assessoria ambiental com enfoque a projetos de preservação do Sítio Paleontológico de Cruzeiro do Oeste conforme determinações do ente público municipal; (v) consultoria para georreferenciamento, sondagem e mapeamento de novos geosítios Paleontológicos em Cruzeiro do Oeste; (vi) Monitoramento das atividades científicas; (vii) Apoio ao turismo científico; (viii) Consultoria com a coleção e trabalhos envolvendo alunos e pesquisadores. (ix) Elaboração e adequações do Plano Museológico e Regimento Interno do Museu. Os trabalhos serão desenvolvidos de forma remota/a distância, sendo que pelo menos 04 (quatro) vezes ao ano, o prestador de serviços deverá prestar os serviços de forma presencial. Deverá também acompanhar os trabalhos de campo, quando possível, conforme viabilidade e acordo entre contratante e contratado. Carga horária semanal de 08 (oito) horas.

Unidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 42 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0822025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385522025Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385522025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: PLUSMEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 57.929.936000119, com endereço: Avenida Otávio Santos, n 227, sala 917, cons. 03 B. Recreio, Vitória da Conquista Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385522025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família ESF e de Atenção Primária EAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a deman

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 148 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0492025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385742025Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385742025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: RAC SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 51.003.934000118, com endereço: Travessa Senhora Santana, n 9 Sala 01, B. Boa Vista Catu Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385742025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família eSF e de Atenção Primária eAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a demandas específicas. Ao permitir a partic

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 111 mil